A Caixa paga, nesta segunda-feira (27), segunda parcela do Incentivo Frequência do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.
O incentivo frequência, no valor de R$ 200, será creditado em conta poupança digital em nome do estudante, e os valores podem ser movimentados pelo app Caixa Tem.
O estudante pode fazer transferências, pix e pagar contas, direto no aplicativo do celular.
Além disso, o aluno pode sacar o valor nos caixas eletrônicos, Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui.
Para outras informações, acesse: www.caixa.gov.br/pedemeia.
O que é
Pé-de-Meia é um programa criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio de colégios públicos para estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além da participação em exames educacionais nacionais e subnacionais.
Quem pode participar
O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino, e para participar, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Sejam estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Sejam estudantes de 14 a 24 anos, matriculados no ensino médio regular das redes públicas;
- Sejam estudantes com idade entre 19 e 24 anos, matriculados na educação de jovens e adultos (EJA);
- Tenham o mínimo 80% de frequência escolar;
- Conclusão do ano letivo com aprovação;
- Participação em exames obrigatórios;
Não é necessário inscrição no Programa. Os estudantes elegíveis que integrem famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos.
Estudantes na modalidade EJA entre 19 e 24 anos podem ser contemplados pelo Programa, sob a condição de participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Como participar
Para participar do Pé-de-Meia, o estudante não precisa se inscrever, basta ter CPF, estar matriculado até abril de 2024 em uma escola pública cursando o ensino médio e fazer parte de uma família beneficiária do Programa Bolsa Família. Se o estudante cumprir todos os requisitos e for selecionado pelo MEC para participar do Programa, a Caixa vai abrir uma conta digital em nome do estudante, que pode ser acessada pelo App Caixa Tem.
Caso o estudante já tenha conta Caixa Tem ativa, não será necessária abertura de nova conta para crédito do incentivo, desde que sejam do tipo Poupança Social Digital ou Poupança Caixa Tem, e que estejam em nome do estudante.
Para estudantes com menos de 18 anos, o Responsável Legal deve autorizar a movimentação da conta pelo App Caixa Tem, por meio da opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”, ou em uma agência da Caixa.
No App CAIXA Tem, caso o Responsável Legal seja o pai do estudante, será necessário que este realize o upload do RG do estudante.
Caso o Responsável Legal não seja o pai ou a mãe do estudante, a jornada de consentimento deverá ser realizada em uma agência da CAIXA.
A conta do estudante pode ser movimentada pelos seguintes canais: App CAIXA Tem, caixas eletrônicos da CAIXA (ATM), Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui utilizando-se o saque digital com token e cartão da conta.
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