Com o objetivo de ampliar a participação social no Sistema Único de Saúde – (SUS) e empoderar os usuários ao permitir o seu envolvimento com o tratamento de saúde, além de avaliar a satisfação com os serviços prestados, a partir deste ano Montes Claros sediará, em caráter pioneiro, a implementação do Projeto SUS Escolha. Trata-se de iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais – (SES-MG) que vai possibilitar aos usuários do SUS, que aguardam a realização de cirurgias eletivas, escolher em qual hospital desejam realizar o tratamento.

A escolha de Montes Claros para sediar o projeto piloto, com duração de seis meses, foi aprovada dia 15 de maio pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde – (CIB-SUS), realizada em Belo Horizonte. A formalização da proposta foi efetivada com a publicação da Deliberação 4.694 e, para o início da implementação do Projeto, entre outras providências a SES-MG está aprimorando o sistema informatizado que será utilizado pelos usuários do SUS.

A superintendente regional de saúde de Montes Claros, Dhyeime Thauanne Pereira Marques lembra que “como cidade berço do projeto que deu origem ao Sistema Único de Saúde, a escolha de Montes Claros como município piloto do SUS Escolha coloca a cidade mais uma vez em evidência na implementação de uma iniciativa inovadora que, num futuro breve, poderá ser disseminada para todo o Estado e outras regiões do país”.

Além de usuários do SUS residentes em Montes Claros, também serão beneficiários do projeto piloto pessoas residentes em Mirabela, Juramento, Claro dos Poções, Glaucilândia e Itacambira. Esses municípios têm pacto com Montes Claros para a realização de cirurgias eletivas.

A Deliberação 4.694 define que a escolha dos pacientes quanto ao hospital onde serão submetidos a cirurgias eletivas “deverá respeitar a pactuação, contratualização, processos regulatórios e políticas existentes”. Por esse motivo, “o Projeto não vai interferir na priorização dos casos realizados pelas secretarias municipais de saúde, devendo os setores de regulação encaminhar os usuários do SUS de acordo com a priorização definida por eles”.

O coordenador de Acesso e Serviços de Saúde da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros – (SRS), Cleiton Francis Carnielle explica que a operacionalização do Projeto será iniciado com seis procedimentos cirúrgicos: colecistectomia (remoção da vesícula biliar); colecistectomia por videolaparoscopia (remoção da vesícula biliar utilizando técnica menos invasiva do que a cirurgia aberta); hernioplastia incisional; hernioplastia inguinal bilateral; hernioplastia crural unilateral e hernioplastia umbilical.

Por meio de sistema informatizado os serviços de saúde farão o cadastramento dos pacientes para que eles façam a escolha do hospital onde desejará realizar a cirurgia. Para subsidiar a escolha serão disponibilizados indicadores de qualidade assistencial dos hospitais. Entre eles estão: protocolo de cirurgia segura implantado; existência de acreditações hospitalares; taxa de infecção de sítio cirúrgico; taxa de mortalidade cirúrgica e previsão de giro da fila por prestador hospitalar e procedimento.

Para a operacionalização do Projeto, entre outros compromissos a SES-MG deverá manter o sistema informatizado que permitirá ao usuário do SUS selecionar o hospital de sua preferência para realizar a cirurgia eletiva; treinar profissionais das secretarias municipais de saúde para utilização da ferramenta informatizada e elaborar a classificação dos hospitais.

Às secretarias municipais de saúde caberá manter atualizados os registros da fila de espera de cirurgias eletivas no sistema SUSFácil–MG; monitorar o processo de escolha dos usuários e realizar a busca ativa dos que não escolheram.

Já o município de Montes Claros terá o compromisso de agendar a consulta pré-operatória conforme agenda disponibilizada pelo hospital escolhido. Aos hospitais caberá prestar serviços de qualidade aos usuários do SUS; enviar à Secretaria de Saúde de Montes Claros informações para compor os indicadores de qualidade e autorizar a divulgação.