Após um vai e vem político em torno da reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de prefeituras, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 60 dias a decisão proferida por ele que derrubava uma liminar que prorrogava o pagamento diferenciado de contribuições previdenciárias. O ministro deu um prazo de 60 dias para que um acordo político sobre o tema seja transformado em projeto de lei.

Governo federal e Congresso Nacional tentam chegar a um denominador comum sobre a desoneração da folha de pagamento. De um lado está o governo, que precisa incrementar a sua arrecadação, enquanto de outro estão empresas de diversos setores e as prefeituras de cidades com população de até 156 mil habitantes. Enquanto a prorrogação da desoneração é mantida, empresas e municípios podem continuar sem ter de recolher as contribuições previdenciárias conforme a lei art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991.

A desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011, no governo Dilma Rousseff, para estimular a economia através de um benefício tributário a pessoas jurídicas. Em vez de pagar 20% sobre a folha de pagamentos para a Previdência, empresas de 17 setores econômicos puderam pagar alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta (a depender do setor). Segmentos de calçados, call center, confecção e construção civil estão entre os beneficiados.

A desoneração da folha de pagamento foi criada para ser um benefício temporário, mas foi se estendendo por meio de diversas prorrogações – até que fosse questionado pelo atual governo. Isso gerou um cabo de guerra entre poderes Executivo e Legislativo e o tema acabou sendo judicializado – com Zanin atendendo a recurso da União, que não aceitou a extensão da desoneração até 2027, aprovada pelo Congresso Nacional.

A expectativa é que um acordo permita uma reoneração gradativa, iniciando com um percentual mais baixo e crescendo aos poucos até chegar aos 20% da lei, a partir de 2025.

Embora ninguém possa garantir como será o processo de reoneração, empresas (sobretudo as pequenas) e municípios precisam já começar a rever suas receitas e seus custos, para realizar um planejamento que preveja o crescimento nos tributos.

“Elas precisam se readequar em sua estrutura. Toda arrecadação de recursos e prestação de contas precisa contar com os novos custos. Isso impacta especialmente os municípios menores, cujo impacto maior nas despesas é a folha de pagamento, como os profissionais de educação e saúde, por exemplo”, explica Alisson Batista, coordenador de Ciências Contábeis da Estácio Venda Nova.

O especialista explica que alguns setores beneficiados pela desoneração terão de rever o número de funcionários, por conta do impacto da mudança na contribuição previdenciária. “No setor de telecomunicações, por exemplo, dois terços dos custos são de folha de pagamento. O impacto da reoneração é muito grande. Por isso mesmo, a tendência é que a mudança seja gradual”.

Batista afirma que as empresas e municípios precisam analisar os principais gargalos, revisar recursos e identificar quais serão os passos a serem dados conforme o cronograma de aumento consecutivo e constante do percentual da contribuição previdenciária. “Como a empresa vai se preparar para isso? Analisando números e imbuindo isso na precificação de produtos”, indica o professor.

Ou seja, alguns produtos e serviços devem ficar mais caros com a reoneração da folha de pagamento. Por outro lado, os cofres públicos serão beneficiados e o governo poderá fazer mais investimentos em áreas de interesse socioeconômico. Caso todos os beneficiados já pagassem 20% sobre a folha de pagamento, a União poderia contar com cerca de R$ 7,2 bilhões por ano.