Quem pretender concorrer aos cargos de prefeito ou vereador, nas eleições municipais de 2024, já pode contar com o Guia de Candidaturas, disponibilizado no menu Eleições 2024, no portal do TRE-MG na internet. Nesse Guia estão contidas informações que auxiliarão os partidos e federações a realizarem o registro das candidaturas, bem como outras informações de interesse dos possíveis concorrentes.
Para estas eleições municipais, a novidade é o número máximo de candidatas e candidatos ao cargo de vereador, que podem ser apresentados pelos partidos políticos e federações, que se obtém pela soma do número de vagas mais um. Do total de registros requeridos, pelo menos 30% deve ser destinado a candidaturas do gênero feminino.
Outra novidade é a participação de partidos políticos reunidos em federações. Esta será a primeira eleição municipal com a participação de federações partidárias. Diferente das coligações, agora proibidas em eleições proporcionais, as federações podem ter candidatos nas eleições majoritárias e proporcionais, podendo formar coligações para eleições majoritárias. As federações vigoram por pelo menos quatro anos, o que implica afirmar que as federações formadas para as eleições gerais de 2022 prevalecerão para as eleições municipais de 2024.
A disponibilização desse Guia pela Justiça Eleitoral mineira tem como objetivo difundir as regras e normas que vão reger o registro de candidaturas nas eleições de 2024 e orientar partidos, coligações, federações, candidatas e candidatos, atualizando-os sobre o tema.
O Guia foi elaborado pela Seção de Registro de Candidaturas, que está vinculada à Coordenadoria de Atos Eleitorais e Partidários, que integra a Secretaria de Eleições do TRE mineiro.
Outras informações já podem ser consultadas na página das Eleições 2024, no portal do TRE.
Guia de Candidaturas:
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