A Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), deu posse nesta quarta-feira (10), na Câmara Municipal, aos 20 novos conselheiros tutelares eleitos para o mandato 2024/2027 que atuarão nas 4 regiões da cidade. A cerimônia contou com a presença de populares, vereadores, dos secretários municipais Aurindo Ribeiro (Desenvolvimento Social); Rejane Veloso (Educação), Alessandro Freire (Comunicação), e do vice-prefeito Guilherme Guimarães. Estiveram presentes ainda o analista Ranieri Mendes Vargas, representando o Ministério Público e a deputada Leninha, representando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O Conselho Tutelar tem papel fundamental na proteção dos direitos da criança e do adolescente e têm como desafio ajudar no enfrentamento à negligência, violência e exploração sexual contra este público. Os conselheiros tutelares têm funções importantes, como prestar atendimento para crianças, adolescentes, pais e responsáveis, requisitar serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário. O Conselho Tutelar pode, inclusive, recomendar que o Estado afaste do convívio familiar qualquer criança e adolescente que esteja sofrendo violações no ambiente da família.

Confira os nomes dos 20 conselheiros (as) tutelares titulares que foram empossados (as):

Bruna Cristina Alves; Camila Lima Oliveira; Crislaine Fernandes Oliveira dos Santos; Fabilce Jaqueira Almeida; Gilmar Nicodemos Ramos; Gustavo Cruz Mendes; Helen Shalomania Fonseca de Medeiros; Ilma Thiago Dos Santos Lopes; João Batista Ferreira de Freitas; Júnia Marise Fagundes Magalhães; Kamila Georgia de Paula Antunes; Katherinne Stefanny Silva Alves; Leonardo da Silva Prates; Luciana de Jesus Santos Cardoso; Luciano de Sá Santos; Maria de Lourdes Gino Ferreira; Matheus Maia Abreu Lopes; Rita de Cássia de Jesus Neves; Sara de Jesus Pereira da Silva e Zenaide Alves Barbosa

A conselheira Rita de Cássia de Jesus Neves falou da importância do Conselho Tutelar, que deve zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, para garantir que eles tenham oportunidade de crescer num ambiente seguro, saudável e acolhedor.

Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Karine Neves Dias, o conselho tutelar é a porta de entrada das ocorrências de violações de direitos de crianças e adolescentes. “O Conselho Tutelar é o principal órgão do sistema garantia de direto da criança e adolescentes. É o telefone do conselho tutelar que toca quando acontece as principais e mais violentas privações de direitos das crianças e adolescentes. Por isso, é fundamental que cada conselheiro e conselheira esteja imbuído, no sentido amplo da palavra, na proteção integral do sistema de garantia dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA”, informou a presidente do CMDCA

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, falou da importância do Conselho Tutelar e lembrou da criação e sua primeira composição na cidade.

“Tenho um orgulho da dar posse para aos novos conselheiros dos Conselhos Tutelares de Montes Claros. Primeiro, porque é missão do conselheiro e conselheira de cuidar, fiscalizar e olhar para a criança e para os direitos das crianças e dos adolescentes, dialogando acerca das dificuldades, das vulnerabilidades, da prevenção e da reparação de casos de violência junto à comunidade. Segundo, porque quando era vereador, fui o proponente do projeto de lei que criou o primeiro Conselho Tutelar de Montes Claros, e que foi sancionado pelo então prefeito Mário Ribeiro, em 1991. Na época, foram empossados os seguintes conselheiros: Maria da Glória Calixto Mameluque, Dr. João Luiz de Almeida Filho, José Eustáquio Narciso, pastor José Itamar de Oliveira Dias e o padre Antônio Alencar Monteiro”, lembrou Ribeiro.

Para o vice-prefeito Guilherme Guimarães, Montes Claros vem criando uma cadeia produtiva e garantindo efetivamente um bem-estar para todos.

“Nesta administração do prefeito Humberto Souto, estamos garantindo tudo aquilo que é direito do cidadão. Dentro do princípio da proteção da criança e do adolescente, a Prefeitura está construindo um número recorde de escolas e creches estruturadas, para que eles possam ficarem o dia inteiro”, comentou Guimarães, lembrando que a geração de emprego é outra marga registrada desta administração.

Confira os endereços e os bairros de abrangência de cada Conselho Tutelar de Montes Claros e os nomes dos responsáveis:

1ª Região – Cras Maracanã, Major Prates e São Judas – Área Rural nucleação Planalto rural São Geraldo II

Leonardo da Silva Prates

Luciana de Jesus Santos Cardoso

Matheus Maia Abreu Lopes

Camila Lima Oliveira

Crislaine Fernandes Oliveira dos Santos

2ª Região – Cras Jk Village, Independência – Área Rural Aparecida do mundo novo, Miralta e Jardim Primavera

Luciano de Sá Santos

Gustavo Cruz Mendes

Helen Shalomania Fonseca de Medeiros

Ilma Thiago Dos Santos Lopes

Zenaide Alves Barbosa

3ª Região – Cras Delfino Magalhães, Vila Oliveira e Central – Área Rural Nucleação Santa Barbara, Mandaquaril e Samambaia

Rita de Cássia de Jesus Neves

Maria de Lourdes Gino Ferreira

Sara de Jesus Pereira Da Silva

João Batista Ferreira de Freitas

Gilmar Nicodemos Ramos

4ª Região – Cras Santos Reis Renascença Área Rural Santa Rosa de Lima e Nova Espera

Fabilce Jaqueira Almeida

Kamila Georgia de Paula Antunes

Bruna Cristina Alves

Katherinne Stefanny Silva Alves

Júnia Marise Fagundes Magalhães