Foi decretada pelo prefeito Humberto Souto (Cidadania), situação de emergência no Município de Montes Claros em razão da estiagem prolongada, que já dura várias meses e não terminou em novembro, como é costume ocorrer.
Segundo o Decreto Municipal 4689, de 14 de dezembro de 2023 (que você pode conferir aqui: https://admin.montesclaros.mg.gov.br/upload/diario-oficial/files/edicoes/2023/dez-23/DiarioOficialEletronico15-12-23.pdf), fica determinado que:
– A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil deverá providenciar a confecção do Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e o seu encaminhamento aos órgãos de Defesa Civil Estadual e Federal;
– a Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros (AMASBE) irá exigir da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) a apresentação de um plano contingência para minimizar os efeitos da estiagem, com o objetivo de evitar o desabastecimento do sistema;
– ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta à emergência, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários afetados.
