Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG

Os líderes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acompanharão o presidente Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, durante a agenda com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), nesta quinta-feira (16/11), às 10h, em Brasília. A pauta é a discussão de uma proposta alternativa à adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para renegociar a dívida de R$ 156,57 bilhões de Minas com a União.

A convite de Tadeuzinho, a comitiva, que sinaliza a busca da ALMG por protagonismo nas discussões diante da hesitação do governo Zema em apresentar uma alternativa à adesão ao RRF, terá desde o líder do governo, João Magalhães (MDB), ao líder da oposição, Ulysses Gomes (PT). Ainda estarão presentes o líder do bloco de governo, Cássio Soares (PSD), e o líder da maioria, Carlos Henrique (Republicanos), assim como o líder da minoria, Dr. Jean Freire (PT).

A adesão ao RRF, que prevê apenas duas recomposições inflacionárias aos servidores públicos durante os nove anos de vigência após o governador, o vice, os secretários e os secretários-adjuntos terem um aumento salarial de quase 300%, enfrenta resistência na ALMG. A quase 30 dias do fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o governo ter a autorização da ALMG para a adesão, o Projeto de Lei (PL) 1.202/2019 superou a segunda comissão, a de Administração Pública, apenas nessa terça (14/11).

Além disso, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2023, que foi fatiado do PL 1.202/2019 e prevê a implementação do teto de gastos – exigida pelo RRF -, ficará parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até a próxima segunda (20/11). A decisão foi tomada pelo presidente da CCJ, Arnaldo Silva (União), que, embora seja da base de Zema, solicitou a Tadeuzinho que “a ALMG tenha mais uma vez o protagonismo de buscar junto ao governo federal um caminho novo” para a dívida do Estado.

Em ofício encaminhado a Pacheco na última sexta (10/11), Zema, que, hoje, está no Japão em missão internacional, pediu apoio de Pacheco para intermediar a renegociação da dívida junto ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governador, que, até então, defendia a adesão ao RRF como única alternativa, sugeriu três cenários ao presidente do Congresso. Entretanto, como já mostrou o Aparte, a expectativa é que Pacheco não acate nenhum deles, mas, sim, construa outro com Tadeuzinho.

O ofício chegou às mãos do presidente do Senado um dia após ele manifestar a intenção de ser um intermediador entre Lula e Simões. Apesar de o documento ter sido elaborado ainda em 31 de outubro, ele teria sido enviado a Pacheco apenas dez dias depois, porque, entre 1º e 7 de novembro, o governador em exercício foi o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), José Arthur Filho, e, por respeito ao desembargador, teria sido segurado.

A propósito, Pacheco, que já se reuniu com Lula na última segunda (13/11), e Tadeuzinho são próximos desde quando o senador era filiado ao MDB, partido que deixou em março de 2018 para se juntar ao antigo DEM com a pretensão de ser candidato ao governo de Minas Gerais à época. O presidente do Congresso Nacional, inclusive, é amigo do pai de Tadeuzinho e ex-deputado estadual Tadeu Leite.