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O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que, a partir desta terça-feira (7), vai começar a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).  Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes que podem aderir ao chamado “Desenrola da Educação”. Os interessados, segundo Camilo, devem procurar agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, ou entrar em contato por telefone.

De acordo com o chefe da pasta, as condições podem chegar com o abatimento de 100% dos juros e multas da dívida. “Significa R$ 54 bilhões de dívidas desses brasileiros e brasileiras que muitas vezes estão com o nome comprometido, com o nome sujo, e que vão ter oportunidade de renegociar suas dívidas”, disse a jornalistas, nesta segunda-feira (6), no Palácio do Planalto.

“O que nós queremos deixar seguro para todas essas pessoas é que está garantido pelo governo federal, pelo presidente Lula, pela Lei aprovada pelo Congresso Nacional, o direito de limpar o nome. Recebi depoimentos de pessoas sem perspectiva, deviam e não conseguiam emprego”, disse Camilo Santana.

Ele participou, na manhã desta segunda-feira, de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto. O ministro estava acompanhado dos presidentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, do novo presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, e de representantes do Banco do Brasil para tratar do assunto.

Como funcionará o programa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última semana, o refinanciamento de dívidas do programa estudantil. Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, a contar em 30 de junho de 2023, terão direito a desconto da totalidade dos encargos de até 12% do valor principal no caso de pagamento à vista e parcelamento em até 150 vezes, com redução de 100% do valor da dívida.

Já estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, na mesma data, que sejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham sido beneficiados do auxílio emergencial em 2021, terão direito a um desconto de 99% do valor consolidado da dívida por meio da liquidação integral do saldo devedor.

Outro grupo de estudantes sem cadastro do CadÚnico, sem benefício do auxílio emergencial e com débitos vencidos não pagos há mais de 360 dias terão desconto de 77% do valor consolidado da dívida por meio da liquidação integral do saldo devedor.

Outro grupo de estudantes sem cadastro do CadÚnico, sem benefício do auxílio emergencial e com débitos vencidos não pagos há mais de 360 dias terão desconto de 77% do valor consolidado da dívida por meio da liquidação integral do saldo devedor.