Foto: Solon Queiroz

Nesta segunda-feira (23), em uma reunião marcante na Câmara Municipal de Montes Claros, o SAMU Macro Norte de Minas se reuniu diante de um auditório lotado, na presença de diversos políticos e autoridades locais. O encontro teve como foco principal a discussão sobre a importância do SAMU e seus dedicados colaboradores.

O evento também foi notável pelo lançamento da Campanha “Nossos Heróis se Vestem de Azul,” que destaca o papel vital desempenhado pelos profissionais do SAMU na região. Além disso, a reunião teve como destaque a preocupação em relação à inadimplência de municípios que fazem parte do consórcio de saúde, uma questão que afeta significativamente o funcionamento do SAMU.

A inadimplência, sem levar em conta juros e multas, atinge um montante considerável, ultrapassando os R$ 15,667 milhões. Deste total, os municípios são responsáveis por cerca de R$ 7,093 milhões, enquanto o estado deve aproximadamente R$ 8,574 milhões.

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrum), Rômulo Marinho Carneiro, enfatizou os desafios financeiros que o SAMU enfrenta. Ele ressaltou que o SAMU não possui fonte de receita própria e depende inteiramente dos repasses dos municípios. Carneiro também destacou a importância de oferecer melhores condições para os funcionários do SAMU, que muitas vezes não têm acesso a planos de saúde adequados.

“O primeiro passo é que desejo que todos possam entender que o Cisrum, é o consórcio mais atuante no Norte de Minas no caso de urgência e emergência.  Os repasses que os municípios pagam para o SAMU é uma quantia muito pequena, inclusive estou sendo cobrado pelo sindicato e servidores por melhoria salarial e não tenho condição de fazer isso. Haja vista que hoje temos mais de 1000 funcionários e eles não têm condição de pagar plano de saúde. Porque o que recebem é muito pouco. É justo pessoas darem as suas vidas, para salvarem outras vidas e não ter condição de ter um plano de saúde?” Questionou Carneiro, que acrescentou. “Peço aos governantes e aos seus municípios, que tenham esse olhar com mais carinho para o SAMU.”

O vice-prefeito de Montes Claros, por sua vez, destacou que a prefeitura não é inadimplente com o SAMU, mas reconheceu a necessidade de discutir questões contratuais e reajustes pendentes para garantir um funcionamento harmonioso do serviço.

O Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares, enfatizou “a importância dos municípios se unirem em consórcios para oferecer serviços de saúde eficazes”. Ele assegurou o apoio contínuo do Ministério Público para fortalecer os serviços de saúde na região. “Pois, a gente vê como aqui hoje, os resultados que foram apresentados que é o fato de que o SAMU funciona muito bem aqui na região”, diz o procurador.

O SAMU comemorou recentemente 20 anos de existência no Brasil, 17 dos quais no Norte de Minas, e 14 anos como parte do consórcio Cisrum. Com uma área de atuação que abrange 122 mil km², o SAMU atende uma média mensal impressionante de 29.812 chamadas através de sua central de regulação, o que equivale a quase 1000 chamadas por dia. Além disso, o SAMU realiza aproximadamente 4.107 atendimentos mensais, demonstrando sua importância vital na assistência médica de urgência.

Já o deputado federal Paulo Guedes ressaltou a necessidade de os municípios inadimplentes regularizarem suas dívidas com o SAMU. Ele pediu que Montes Claros e o estado cumpram suas obrigações financeiras, destacando o desequilíbrio nos repasses. Guedes acredita que, ao fazer isso, o SAMU poderá obter recursos adicionais significativos para atender às necessidades da comunidade. “Faço um pedido especial a Câmara de Montes Claros, e ao vice-prefeito Guilherme, para conversar com o prefeito Humberto Souto (Cidadania), porque o repasse desde 2017 da prefeitura de Montes Claros, é a metade do valor devido. Ou seja, em vez de R$ 0,25 centavos, a prefeitura paga R$ 0,13 centavos. E não tem sentido, já que o maior gasto do SAMU é em Montes Claros, a maior estrutura do SAMU está em Montes Claros. Aqui em Montes Claros temos duas Unidade de Suporte Avançado (USA) – ambulância que conta com o médico, enfermeiro e condutor socorrista, 5 Unidade de Suporte Básico (UBS) – conta com um técnico em enfermagem e um condutor socorrista e duas motolândias. Sem falar que o administrativo está aqui, sem falar que o SAMU faz o transporte inter-hospitalar de hospital para hospital que não é obrigação do SAMU e sim da prefeitura”, declarou o deputado. Segundo Guedes, só esse serviço, iria custar a prefeitura mais de R$ 300 mil reais por mês.

“Que a prefeitura de Montes Claros, regularize este valor atrasado e volte a pagar o valor que todos os municípios pagam. Pois, não tem sentido Curral de Dentro, Montezuma, pagar R$ 0,25 com base, os que não tem uma base R$ 0,20 e aqueles municípios com, USAs R$ 0,30 centavos e Montes Claros com tudo que listei pagar R$ 0,13 centavos, sendo o que mais arrecada em toda a região”. E finalizou fazendo um apelo também ao estado. “Não tem sentido o estado de Minas ter uma dívida de 10 milhões com o SAMU. Então, se regularizasse a dívida de Montes Claros, do estado e dos outros municípios inadimplentes, o SAMU ia ter uma renda extra de mais de R$ 15 milhões de reais que poderia viabilizar todos os pedidos das categorias”, ressaltou Paulo Guedes.