Neste domingo, 1º de outubro, acontecerá em todo o Brasil a eleição dos membros dos Conselhos Tutelares. Cada conselho organizou o seu processo de votação, sendo que em Minas Gerais 382* municípios utilizarão urnas eletrônicas para a escolha dos conselheiros, com exceção, dentre outros, de Belo Horizonte.

A eleição ocorrerá a partir das 8 horas. Os locais de votação e a lista de candidatas e candidatos podem ser consultados junto aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.

Para os municipios que utilizarão urnas eletrônicas, estão aptos a votar os eleitores inscritos até o dia 3 de julho de 2023. O eleitor maior de 16 anos, cujo título eleitoral esteja regular, poderá votar e deverá comparecer ao local de votação munido de documento oficial de identificação, com foto, título de eleitor e demais documentos solicitados pelo Conselho Tutelar de sua cidade. O voto é facultativo e secreto.

Sobre o apoio do TRE

O apoio do TRE-MG para a realização de votação eletrônica nas eleições dos Conselhos Tutelares em 2023 consiste no empréstimo e preparação das urnas eletrônicas, no treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, na prestação de suporte técnico ao voto informatizado e na cessão das listas de eleitores.

Plantão da Justiça Eleitoral

O Disque-Eleitor funcionará para atendimentos aos cidadãos no dia 30/09, no horário de 8hs às 18hs e no dia 01/10 no horário de 7hs às 17hs, pelo telefone 148.

Para os municípios que farão a eleição eletrônica, o Disque-Eleitor disponibilizará informações sobre a situação eleitoral, local de votação, telefone dos Cartórios Eleitorais, endereço e telefone dos Conselhos Municipais.

Já para os municípios que não utilizarão as urnas eletrônicas, o Disque-Eleitor fornecerá ao cidadão o telefone e endereço dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de cada cidade, que são os responsáveis por todos os esclarecimentos relativos às eleições dos membros do Conselhos Tutelares.

Missão dos Conselhos Tutelares

É missão do Conselho Tutelar fortalecer o acesso a direitos previstos pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), como o direito à educação, o acesso à saúde, o direito ao brincar e a uma vida familiar e comunitária sem discriminação.

A eleição dos membros do Conselho Tutelar está prevista no art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A escolha dos membros é estabelecida em lei municipal e realizada sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público.

As datas das eleições para escolha dos conselheiros tutelares em todo o país foram unificadas em 2015, passando a ocorrer sempre no ano seguinte às eleições presidenciais.

Dúvidas sobre o processo de eleição dos conselheiros devem ser esclarecidas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.

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