A nova fase do programa Desenrola Brasil vai renegociar até R$ 161,3 bilhões em dívidas de brasileiros com renda até dois salários mínimos (R$ 2.640) cujo saldo devedor não ultrapasse os R$ 20 mil.

A prioridade do governo é promover a repactuação de dívidas de até R$ 5.000, que somam R$ 78,9 bilhões e estão distribuídas em 65,9 milhões de contratos, mas todos os débitos habilitados na plataforma poderão ser pagos em condições diferenciadas, à vista ou mediante financiamento com juros de até 1,99% ao mês e garantia da União.

Na próxima segunda-feira (25/09), o governo dará início ao chamado leilão de descontos, em que as 709 empresas credoras habilitadas poderão informar, na plataforma do Desenrola Brasil, quanto estão dispostas a abater das dívidas para facilitar a renegociação.

Ao todo, segundo o governo, 32,5 milhões de pessoas endividadas poderão ser beneficiadas pelas negociações, das quais 29,9 milhões possuem débitos de até R$ 5.000 e 16,1 milhões estão inscritas no Cadastro Único de programas sociais.

“Temos um problema crônico de superendividamento no Brasil, que ficou ainda mais agudo com a pandemia”, diz o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. Segundo ele, o programa deve trazer alívio financeiro às empresas e às famílias na reta final do ano, abrindo espaço para ampliação do consumo e da atividade econômica, além de “limpar” o balanço dos bancos para que eles voltem a emprestar.

Para a realização do leilão de descontos, os contratos foram divididos em lotes, separados por nove segmentos e por antiguidade do débito. Serão incluídas dívidas de setores como varejo, concessionárias de energia elétrica ou de água e saneamento, telecomunicações, educação, serviços financeiros, entre outros. Haverá ainda subdivisões por ano do débito: 2019, 2020, 2021 e 2022.

O Ministério da Fazenda estipulou um desconto mínimo em cada lote. Na média, esse piso fica em 58% – percentual que leva em consideração os abatimentos habitualmente praticados em feirões de renegociação organizados pelas próprias empresas nos últimos anos.

O alívio efetivo pode ser ainda mais significativo, já que a lógica é promover a competição: quanto maior é o desconto, maior é a chance de a dívida ser paga ou refinanciada. Por outro lado, é possível que alguns credores não considerem atrativo o desconto mínimo de sua categoria e se abstenham de fazer propostas.

O leilão deve durar três dias, até quarta (27/09). As propostas devem ser disponibilizadas aos consumidores na primeira semana de outubro, em data ainda a ser anunciada.

A partir da abertura da plataforma, todas as dívidas de até R$ 20 mil poderão ser pagas à vista pelo valor após o desconto, caso o devedor tenha recursos suficientes para isso. No entanto, por se tratar de um público já endividado, o mais provável é que eles demandem a opção de refinanciamento com garantia da União.

O governo separou R$ 8 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para servir de fiador das negociações. Os bancos vão conceder crédito novo para os devedores pagarem os acordos firmados por meio do Desenrola, e a União, por meio do FGO, garante os pagamentos em caso de inadimplência. As operações poderão ser divididas em até 60 prestações mensais, com juros de até 1,99% ao mês.

Repactuar os R$ 78,9 bilhões identificados em dívidas de até R$ 5.000 exigiria um desconto de 90% em todos os contratos. É possível que esse percentual seja atingido em alguns casos, como nos débitos mais antigos ligados ao rotativo de cartão de crédito, mas não é algo garantido. Dívidas com concessionárias de energia, por exemplo, podem ter abatimentos menores.

Como os recursos são limitados, o governo vai criar uma espécie de fila de prioridades, centrada inicialmente nas dívidas de até R$ 5.000. Nesta etapa, o tamanho efetivo dos descontos será uma baliza importante, pois quanto maior o abatimento, maior a chance de ser contemplado. Para estimular a concorrência, apenas uma proporção de contratos em cada lote poderá ser contemplada com a garantia da FGO.

O governo vai fazer uma primeira seleção de contratos cujos devedores poderão acessar o refinanciamento com a garantia federal. Eles terão 20 dias para entrar na plataforma e fechar negócio. Para isso, elas precisarão ter uma conta nível prata ou ouro na plataforma gov.br.

O cadastro oficial será a única forma de acesso, justamente para coibir fraudes e tentativas de golpe. Além disso, nenhum representante do governo entrará em contato com as famílias para propor negociações. Eventual busca ativa ficará a cargo das próprias empresas credoras, após serem notificadas do resultado do leilão.

É possível que as companhias ou os devedores não manifestem interesse na negociação de parte dos contratos. Se isso ocorrer e ainda restarem recursos no FGO, o governo parte para uma nova leva de famílias com débitos até R$ 5.000, que terão mais 20 dias para concluir os acordos.

Se ainda assim sobrar dinheiro no fundo garantidor, o governo vai abrir a opção de refinanciamento dos R$ 82,4 bilhões em dívidas entre R$ 5.000 e R$ 20 mil, em mais duas janelas de 20 dias cada. A intenção é concluir todo o processo até o fim de 2023.

O governo planeja colocar na rua uma campanha publicitária para informar os devedores sobre a possibilidade de negociação.

(Idiana Tomazelli/Folhapress)

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