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O investimento de R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) são destinados à execução de ações e projetos em todo o território nacional por meio dos municípios. Montes Claros se cadastrou para receber R$ 3.185.917,07.

Em 18 de abril de 2023, realizamos nossa primeira audiência pública às 19h no Centro Cultural Hermes de Paula, em conformidade com a Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022. O principal objetivo dessa audiência foi ouvir os agentes culturais do município para possibilitar a criação de um edital que atenda fielmente às necessidades da cultura local.

De 16 a 31 de maio de 2023, realizamos nossa segunda audiência pública online, no formato de formulário, com o objetivo de identificar o perfil dos artistas e trabalhadores culturais, bem como receber propostas para a distribuição dos recursos provenientes da mencionada Lei.

Em 16 de maio de 2023, ocorreu nossa terceira audiência pública, novamente às 19h no Centro Cultural Hermes de Paula, na qual discutimos questões relacionadas à construção com os produtores do município, visando atender às suas necessidades. Nesse momento, apresentamos um formulário que seria disponibilizado para toda a classe participar, a fim de entendermos outras necessidades que não haviam sido informadas ou apresentadas anteriormente.

Entre junho e julho de 2023, O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, realizou um reunião, para informar/orientar ao municípios, sobre todos os trâmites e prazos de adesãoda lei. Também ocorreram encontros e a entrega de documentação norteadas pelos seus representantes, sendo eles:

Elpídio Rocha (Cinema Comentado)
Marcia Braga – (CineMaracas) Setor Cineclubista de Montes Claros,
Fabiola Versiani Lopes Lacerda (Fulo Comunicacao e Cultura)
Manuela Braga (Juventude Centro Nacional de africanidade e resistencia afro Brasileira (JCENARAB NORTE DE MINAS)).
COFACULT – Comitê dos Fazedores de Arte e Cultura de Montes Claros (Audiovisual/Demais áreas culturais)
Após a conclusão desses encontros, a equipe da Secretaria de Cultura, com base nas informações coletadas em conjunto com os agentes culturais, desenvolveu seu plano de ação e o encaminhou ao Ministério da Cultura (MINC) em 26 de junho de 2023. Posteriormente, obtivemos a aprovação do MINC, com o termo de adesão assinado em 30/06/2023, após as alterações solicitadas, e finalmente assinado em 05/07/2023.

Em 04 de agosto de 2023, o município de Montes Claros recebeu inicialmente R$ 3.185.917,07 desses recursos, divididos da seguinte forma:

Art. 6º I: R$ 1.687.898,86 (apoio à produção audiovisual)
Art. 6º II: R$ 385.814,56 (apoio a salas de cinema)
Art. 6º III: R$ 193.703,76 (apoio à capacitação, formação, oficinas, mostras e festivais do audiovisual)
Art. 8º: R$ 918.499,89 (demais áreas da cultura, que não são relacionadas ao audiovisual)
Em 15 de agosto de 2023, recebemos a notícia da possibilidade de aumento dos recursos, devido à não adesão de outros municípios.

Em 17 de agosto de 2023, solicitamos o aditivo ao MINC, que foi aprovado. Assim, o VALOR TOTAL dos recursos foi ATUALIZADO para R$ 3.206.037,73, divididos da seguinte forma:

Art. 6º I: R$ 1.689.558,79 (apoio à produção audiovisual)
Art. 6º II: R$ 388.251,17 (apoio a salas de cinema)
Art. 6º III: R$ 194.926,10 (apoio à capacitação, formação, oficinas, mostras e festivais do audiovisual)
Art. 8º: R$ 924.299,89 (demais áreas da cultura, que não são relacionadas ao audiovisual)
Neste momento, a Secretaria de Cultura está concentrando seus esforços na produção de editais que impulsionem o fomento cultural do município de Montes Claros. O objetivo é atender abrangentemente a todas as demandas mencionadas pela sociedade civil em nossos encontros.

Destaques: Teremos 02 (dois) editais (Audiovisual e Demais Áreas Culturais). Esses recursos contemplam uma média de 94 projetos com valores que variam de R$ 120.000,00 a R$ 5.000,00.

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