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Os interessados em participar da 11ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) têm até o dia 30 de junho para se inscreverem por meio do site Prêmio Educação Fiscal. Os melhores projetos e as ações que envolvam educação fiscal receberão prêmios que vão de R$ 3 mil a R$ 10 mil em dinheiro.  

O objetivo da iniciativa é desenvolver ações que estimulem o debate a respeito da função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos públicos, a qualidade do gasto e o retorno para a sociedade. O prêmio busca, ainda, estimular o cidadão a adotar práticas que levem ao aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado por meio de atividades de educação fiscal como na produção de aplicativos de informática, inclusive jogos, que facilitem a assimilação desse conhecimento. 

Categorias – nesta edição de 2023, os interessados podem se inscrever em quatro categorias: escolas; instituições; imprensa e tecnologias. Ao todo, serão distribuídos cerca de R$ 60 mil entre as categorias. 

Podem concorrer projetos sobre educação fiscal desenvolvidos por entes federados; órgãos públicos ou empresas privadas; escolas e universidades públicas ou privadas; pessoas jurídicas, jornalistas, profissionais de comunicação e outras pessoas físicas e profissionais da área de tecnologia da informação.  

Além da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e do Ministério da Educação, a iniciativa conta com a parceria da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Escola de Administração Pública (Enap), do grupo de trabalho Educação Fiscal (GT66 – Educação Fiscal), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entre outros, com apoio das Associações do Fisco Estadual.