Foto: DivulgaçãoA Receita Federal e a Polícia Federal, em ação integrada, deflagaram hoje, 06/06/2023, a Operação Ponto Final, que visa combater operações empresariais que foram esquematizadas com o propósito de fraudar o pagamento da dívida tributária e blindar o patrimônio de seus proprietários. 

O grupo econômico explora o serviço público de transporte por ônibus de passageiros urbano, intermunicipal e interestadual, bem como o transporte de cargas e encomendas. 

A dívida de impostos e contribuições sociais federais do grupo empresarial para com a União, inscrita em Dívida Ativa ou no âmbito da RFB, é de quase 1 Bilhão de reais. 

Para alcançar o seu intento, a organização empresarial se envolveu em práticas fraudulentas, abrangendo simulações, abuso da personalidade jurídica, sonegação de tributos, blindagem patrimonial e fraude à execução fiscal. 

Estão sendo cumpridos 22 (vinte e dois) mandados de busca e apreensão, em Belo Horizonte, Brumadinho, Montes Claros, Nova Lima e Sabará, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.  

Participam da operação 43 integrantes da Receita Federal (auditores-fiscais e analistas-tributários) e 95 policiais federais. 

Os responsáveis pelo grupo empresarial poderão vir a responder judicialmente pelos crimes de apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária, fraude à execução, contra a ordem tributária, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e organização criminosa.