Em 2017, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do primeiro medicamento à base de cannabis sativa (popularmente conhecido como maconha) no Brasil, para o tratamento de pessoas com esclerose múltipla. De lá para cá, a indústria farmacêutica passou a investir cada vez mais em produtos com canabinoides (substâncias extraídas da planta) e já não é mais difícil encontrar os fármacos nas drogarias. Hoje, são 25 produtos dessa natureza com autorização para serem comercializados no país.

Uma pesquisa do portal Cannabis & Saúde mostra um aumento de 156% nas vendas de produtos à base de cannabis medicinal nas farmácias entre 2021 e 2022, movimentando cerca de R$ 77 milhões em um ano. E as prescrições cresceram 487,8% no último ano, sendo que os neurologistas e os psiquiatras respondem por mais da metade dos especialistas que passaram a indicar esse tipo de tratamento. No país, pelo menos 15 mil médicos já fizeram prescrição de medicamentos com canabinoides, segundo o levantamento.

A planta cannabis sativa possui mais de 100 canabinoides já identificados e encontrados nas flores, folhas e caule, sendo que várias dessas substâncias são usadas em diversos países para o tratamento de doenças graves (como Alzheimer e esclerose múltipla) ou mais leves (como insônia e falta de apetite). Os medicamentos autorizados no Brasil contam com esses extratos terapêuticos, mas não contêm o tetrahidrocanabinol (THC) –  substância que faz com que a maconha seja encarada como um entorpecente. Vale lembrar que a legislação vigente não permite a plantação de cannabis – a não ser em casos excepcionais, concedidos pela Justiça.

Suplementos com cannabis medicinal

Outro exemplo de indústria farmacêutica com foco no setor de cannabis medicinal é a endongendesenvolveu produtos que unem a cannabis medicinal à área de nutrição. Dessa forma, ela produz suplementos com canabinoides (que só podem ser adquiridos nas farmácias com prescrição médica) e outros produtos com substâncias sem restrição, que podem ser disponibilizadas nas prateleiras das drogarias.

De acordo com Lukas Fischer, diretor de negócios da Endogen, a perspectiva da empresa é de crescer 100% ao ano e de faturar R$ 90 milhões até 2026. Por enquanto, a empresa conta com 78 funcionários, mas deve aumentar esse quadro em breve.

“Estamos conseguindo aumentar o portfólio. Temos hoje oito produtos em análise na Anvisa. E está cada vez mais fácil para o paciente encontrar nossos produtos, que hoje estão na Droga Raia, na Drogaria São Paulo e já fechamos com a Drogaria Araujo em Minas”, afirma Fischer, acrescentando que a matéria-prima é importada da Suíça.

Embora estejam cada vez mais presentes nas drogarias, os medicamentos à base de cannabis medicinal não custam barato. Um vidro de 10 ml de extrato de cannabis para o tratamento de ansiedade e depressão, por exemplo, custa a partir de R$ 400.

Clínica especializada em tratamento com cannabis medicinal

O interesse por tratamentos com medicamentos à base de cannabis medicinal cresce de tal forma que, no Rio de Janeiro, foi criada uma clínica especializada nesta temática. A Gravital nasceu em 2019 e já tem filiais em São Paulo, Sorocaba (SP), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Natal (RN), com consultas presenciais e online. Agora, a empresa estuda a possibilidade de desenvolver um processo de franquias.

Diretor técnico da Gravital, o psiquiatra Pietro Vanni explica que o empreendimento foi desenvolvido a partir do que já existe em outros países, como Estados Unidos e Canadá. “Hoje paramos de crescer através das filiais, porque temos de ter um grande cuidado para não perder o controle. Agora estamos focados no desenvolvimento de processos de manuais, protocolos, controle de qualidade no atendimento para a futura expansão”, explica o psiquiatra, acrescentando que ao menos 4.000 pacientes já foram atendimentos pela empresa. 

Segundo ele, há dois grupos de pessoas que buscam pelo atendimento: pessoas com doenças graves que não conseguiram resolver seus sintomas por meio de tratamentos alopáticos tradicionais, como Alzheimer e Parkinson, e pacientes com quadros leves psiquiátricos, diagnosticados com transtorno de ansiedade, insônia ou estresse. 

“Mas sempre explico que a pessoa não pode deixar de lado o tratamento com medicamentos alopáticos. Não posso prescrever canabinóides para tratar um transtorno de ansiedade grave, isso seria antiético. É preciso haver uma associação entre os remédios”, afirma Vanni.

O psiquiatra explica que há medicamentos e dosagens específicas para cada doença e somente um especialista pode definir o melhor tratamento. A cannabis em formato de cigarro (proibida no Brasil, mas usada por cerca de 7% da população brasileira, de acordo com levantamento da Fundação Oswaldo Cruz) não é considerada medicamento e não pode ser indicada por profissionais de saúde no Brasil. 

Além de prescrever o tratamento para os pacientes, a Gravital também mostra os caminhos possíveis para adquirir os medicamentos – que podem ser encontrados nas farmácias, mas também podem ser importados, com um custo menor. “Temos um parceiro que auxilia o paciente a conseguir junto à Anvisa a permissão para importar o produto”. 

Tema é desmistificado na Justiça e na política

Cada vez mais, o tema tem sido desmistificado e o uso medicinal da cannabis têm sido debatido de forma mais concreta entre a sociedade e as diferentes esferas de poder. Tanto que, na última terça-feira (16), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol a uma paciente com condição específica de saúde. Os desembargadores consideraram que os tratamentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde não surtiram o efeito desejado. 

Alguns projetos de lei tramitam no Congresso Nacional para facilitar o acesso de pacientes aos medicamentos. Um deles é o PL 89/2023, do senador Paulo Paim (PT-RS), que visa assegurar o direito a produtos à base de cannabis medicinal nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS, para pacientes que comprovem não conseguir pagar pelo produto. Outros dois projetos de lei (PL 4.776/2019 e PL 5.158/2019) também visam ampliar o acesso da população aos fármacos. 

No ano passado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) provocou intensa reação ao publicar uma resolução sobre a utilização desses medicamentos, restringindo a adoção da terapia com canabinoides somente para dois tipos de epilepsia. Médicos, pacientes e parlamentares reclamaram e a entidade decidiu revogar o texto. 

Saiba mais sobre a cannabis sativa:

A planta cannabis sativa é composta por mais de 500 compostos químicos, incluindo Tetrahidrocanabinol (THC) e canabidiol (CBD), que são os canabinoides mais abundantes e responsáveis por efeitos terapêuticos específicos

Além da aquisição dos produtos de cannabis no mercado nacional, é possível a importação excepcional somente para uso pessoal, mediante cadastro e aprovação prévia junto à Anvisa. As autorizações concedidas para importação de produtos à base de cannabis aumentaram de 850, em 2015, para 153.671, em 2022.