Mais de 26 milhões de brasileiros já entregaram a declaração do Imposto de Renda 2023, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal no último dia 19. Desses, 22% foram pré-preenchidas e 57% prestaram contas ao “leão” de modo simplificado. O órgão prevê que entre 38,5 e 39,5 milhões de contribuintes devem fazer a declaração — ou seja, faltam 9 dias para o encerramento do prazo e muita gente ainda não cumpriu suas obrigações com o fisco. Para ajudar aqueles que deixaram para a última hora, mas não querem cometer nenhum erro e nem parar na malha fina, especialistas prepararam uma série de orientações.

Segundo o advogado João Cipriano, sócio do Miguel Neto Advogados, o primeiro ponto é tomar cuidado com os informes de rendimentos do titular e dos dependentes. “É comum que os contribuintes esqueçam de informar todos os informes na declaração de IR, o que pode acabar levando à malha fina”, explica o especialista. Ele reforça, ainda, que o declarante precisa ter cuidado ao comprovar os próprios rendimentos e verificar com atenção as informações financeiras e bancárias. É preciso lembrar que todas as empresas e entidades também prestam contas ao Fisco, portanto os dados enviados pelo contribuinte e pela empresa não podem divergir.

Outro conselho do advogado é separar os documentos. “Antes de começar a preencher, é preciso organização caso escolha a declaração pré-preenchida no site da Receita Federal. É preciso conferir sempre todas as informações”, complementa. Outro alerta é em relação às modalidades de previdência privada (PGBL e VGBL). O PGBL permite deduzir até 12% do Imposto de Renda e deve ser declarado em “Pagamentos Efetuados”. Já o VGBL, que não é dedutível do IR, precisa ser informado na ficha “Bens e Direitos”. Cipriano explica ainda que não deve se esquecer de declarar a restituição do ano anterior, caso haja.

Novidades

Todos os anos, a Receita Federal implementa mudanças para facilitar a prestação de contas. Em 2023, uma das novidades foi em relação à pensão alimentícia, pois houve alteração na forma de declarar esse rendimento. “Os rendimentos de pensão alimentícia foram para a ‘Ficha de Rendimentos Isentos e Não tributáveis’. Caso a pessoa declare a pensão alimentícia como rendimento tributável, é provável que seja retido em malha automaticamente”, alerta Cipriano.

Entre os 12,5 milhões de brasileiros que ainda não prestaram contas ao “leão” está a empresária Maria Domingues, 42 anos. “Eu tive muitas viagens nacionais e internacionais devido ao trabalho nos últimos meses. Ainda tive uma mudança de casa. Com isso, não tive muito tempo para me planejar”, explica. A moradora de Santos (SP) disse que ainda não estudou as novidades que tem na Receita Federal, mas afirmou que todo ano ela mesma faz a declaração. “Não vou contratar contador. Não é difícil, só é um processo chato. Mas dá para encarar”, disse.

Já o designer de interiores, Thiago Herrera, 33, afirmou que logo quando começou o prazo para a declaração foi pesquisar sobre o assunto, mas resolveu deixar para o final do prazo. “Eu contratei uma contadora logo no início, porém, como precisava de vários documentos, acabei deixando para depois, mas essa semana eu vou correr atrás”, relata.

Simplificação

O intuito das mudanças para a prestação de contas à Receita Federal é simplificar o trabalho do contribuinte na hora de enviar os dados. Contudo, a atenção ao prazo é essencial. Se a declaração for feita após o dia 31 de maio de 2023, a multa por atraso custa a partir de R$165,74. Caso haja imposto devido, a multa é acrescida de 1% ao mês sobre esse valor, limitada a 20%. Além disso, são cobrados juros com base na Selic enquanto durar o atraso. Para realizar o cumprimento da obrigatoriedade mais facilmente, o contribuinte pode optar pela declaração pré-preenchida. O modelo automatiza parte do preenchimento e pode inclusive ajudar a evitar que o contribuinte fique retido na malha fina, embora continue sendo importante a revisão das informações importadas.

Com o avanço da tecnologia, o trabalho da Receita Federal em informar aqueles que não cumpriram o dever no prazo se tornou mais fácil, segundo Tarcísio Tamanini, sócio fundador da Wise Tax. “O trabalho da Receita Federal está cada vez mais automatizado, em razão da digitalização das informações prestadas a ela. Assim, o órgão está muito mais preparado para identificar os contribuintes que estariam obrigados a fazer a declaração, e não fizeram no prazo devido”, explica.