O governo federal anunciou que reforçar a fiscalização sobre as encomendas internacionais para valores abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250 na cotação atual) entre pessoas físicas.
A medida, que deve impactar diretamente os consumidores da Shein, da Shopee e da Aliexpress, ainda não tem uma data para começar a valer e depende de uma série de atos para ter efeitos práticos.
Isso porque a mudança na taxação pretendida pelo governo depende da edição de uma Medida Provisória (MP), que só pode ser proposta pelo presidente da República.
Após a edição da MP, a alteração na tributação só passará a valer para os consumidores quando for publicada no Diário Oficial da União, o que ainda não tem data para ocorrer.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a expectativa do governo é arrecadar até R$ 8 bilhões após a promulgação da MP.
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