A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), após 10 anos da realização do último concurso público, está promovendo, por meio da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC), um certame com 200 vagas para Técnico de Apoio Legislativo, Analista Legislativo e Procurador. O processo de seleção que tinha tudo para seguir de forma tranquila, virou caso de justiça após a divulgação do resultado preliminar no dia 04 de abril.
De acordo com alguns candidatos, que preferiram não se identificar, várias questões das provas não foram anuladas pela banca, mesmo após o envio de recursos fundamentados. Em alguns casos, a banca teria respondido os recursos com informações rasas e sem se ater a bibliografias para dar embasamento nos argumentos apresentados. Diante da situação, candidatos estão entrando com ações judiciais por se sentirem lesados pela banca organizadora.
Após a realização das provas, que ocorreram nos dias 29 de janeiro e 05 de fevereiro deste ano, professores de diversas áreas fizeram a correção das questões por meio de lives em redes sociais. Segundo consta em algumas dessas lives, como a realizada pela professora de língua portuguesa e especialista em questões de concurso público, Flávia Rita, vários foram os problemas encontrados na formulação da prova. Para o desespero de alguns candidatos, muitas dessas questões não foram anuladas pela banca, já para outros, a excesso de anulações foi prejudicial.
Candidata a uma das vagas de técnico de apoio legislativo, Monique Reis, de 31 anos, está inconformada com a situação. “São muitos os problemas nessa prova. Eu já fiz alguns concursos, mas essa é a primeira vez que estou vivenciando uma situação como essa. Primeiro foi a demora da FUMARC para divulgar os gabaritos e resultados; logo depois a quantidade de questões anuladas para o meu cargo, que por sinal me prejudicou muito, pois eu havia acertado todas, inclusive uma das questões foi anulada devido um erro gráfico na prova do tipo 2, assim, a questão da prova tipo 1 também foi anulada”, conta.
Para tentar resolver o caso, um grupo de pouco mais de 400 candidatos se uniu e está realizando uma séria de ações. Entre as estratégias do grupo estão a busca do apoio de deputados que possam intervir na ALMG para que os candidatos não sejam prejudicados. Várias visitas foram realizadas em gabinetes, onde parlamentares se comprometeram a analisar o caso. Uma petição foi criada com o intuito que seja realizada uma nova revisão no gabarito oficial divulgado pela banca. Até a manhã deste sábado, 14 de abril, o documento já contava com pouco mais de 530 assinaturas.
Além destas ações, alguns candidatos entraram com denúncia contra a banca no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pontuando as irregularidades do certame. Uma candidata, que prefere não se identificar, compartilhou com a equipe do Portal WebTempo, o texto do documento que foi protocolado junto ao MPMG com as devidas reivindicações. Confira a seguir:
Pela revisão do Gabarito Oficial do concurso da ALMG!
“No dia 04/04/2023, a Fundação Mariana Resende Costa – FUMARC, banca organizadora do concurso da ALMG, junto a esta última, divulgou o resultado preliminar da 1ª etapa do certame, de provas objetivas, e dos recursos feitos pelos candidatos contra o gabarito preliminar. Para a perplexidade de muitos, o que se viu nas respostas aos recursos foram respostas genéricas, questões fora do conteúdo programático, referências bibliográficas equivocadas, erros de gramática e intransigência frente a questões repletas de dubiedades e subjetividade. Diante da negativa da banca em anular tais questões, muitos candidatos optaram por organizar-se para abrir diálogo com os representantes do certame e da ALMG, com o intuito de buscar respostas e soluções de maneira amigável, antevendo e evitando uma grande quantidade de pedidos de judicialização dos casos. Em vista do ocorrido, pedimos à Assembleia Legislativa de Minas Gerais as seguintes ações: 1 – Instalação de uma comissão composta de servidores da ALMG, deputados e professores de cada matéria para reavaliar as decisões dos recursos feitos pela FUMARC, a fim de fazer uma nova análise das questões, agora levando em conta as argumentações dos candidatos, que não tiveram a devida atenção por parte da banca. Esta ignorou argumentos que não tinha como refutar fazendo com que diversas questões com sérios problemas não fossem anuladas e também fez uso de argumentação falha, fraca e sem respaldo técnico e científico para sustentar gabaritos absurdos; 2 – Suspensão da segunda etapa até que novo e correto gabarito oficial seja publicado; 3 – Que a ALMG verifique, por meio de sua Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a possibilidade de edição de uma lei que discipline os concursos públicos no Estado de Minas Gerais e corrija a autonomia irrestrita das bancas na realização de concursos em âmbito estadual, visando evitar arbitrariedades e injustiças; 4 – Que a ALMG se comprometa a não informar a identidade dos participantes desta petição à FUMARC afim de evitar possíveis e eventuais perseguições aos candidatos nas próximas etapas do certame; 5 – Esta manifestação junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) visa representar também todos aqueles que se sentiram prejudicados pela forma com que o certame tem sido conduzido pela banca supracitada, mas que não souberam da nossa iniciativa ou tiveram medo de serem punidos. Garantimos que chega na casa dos milhares os candidatos prejudicados. Tentamos buscar uma solução administrativa que contemple todos os prejudicados, antes de recorrermos ao Ministério Público de MG ou à Justiça; 6 – Aceitamos sugestões e pedimos o apoio dos nossos representantes eleitos (Deputados Estaduais) para que cheguemos na melhor solução para todos e para o orgão que visa selecionar os melhores candidatos para seus quadros.”
O grupo de candidatos produziu um dossiê com todas as informações do concurso, publicadas pela FUMARC; questões as quais entraram com recursos e as respectivas respostas apresentadas pela banca. “O intuito desse dossiê é deixar registrado tudo que temos de documentos para que possamos ir atrás do nosso direito. É revoltante ver a quantidade de candidatos que estão sendo prejudicados por questões que já foram avaliadas por professores renomados e que são passíveis de anulação, mas a FUMARC insiste em dizer que estão corretas, seguindo uma gramática e um referencial que eles criaram”, desabafa um candidato que também não quis se identificar.
Uma pessoa, que assim como outras não quiseram ter o nome divulgado, desabafa: “Quando nos preparamos para concursos públicos queremos acreditar que basta saber o conteúdo, treinar a administração do tempo e conhecer o estilo de prova da banca, mas isso não é verdade, principalmente quando se trata de bancas como a FUMARC. Estudo e preparação não bastam quando nos deparamos com questões sem ou com duas respostas, questões muito confusas e mal elaboradas, com erros conceituais que não medem conhecimento algum, inclusive fora do conteúdo editalício. Nada justifica que uma empresa especializada e contratada exatamente para realizar provas, não tenha competência e seriedade para tanto. São meses para elaborar a prova e muito dinheiro destinado pelos candidatos por meio das taxas de inscrição. O resultado de tamanho despreparo ou má fé é uma verdadeira lambança que causa prejuízos a milhares de candidatos”, pontua.
Para o candidato, uma solução seria a banca realizar uma revisão bem feita nas provas elaboradas para evitar que dezenas de questões problemáticas fossem levadas às provas de todos os cargos do concurso da ALMG. “Agora, a situação é a seguinte: para além dos sentimentos de injustiça, perplexidade, impotência, indignação e até mesmo revolta, temos que continuar lutando por justiça, seja pela via administrativa ou judicial. Justiça essa que pode nunca vir, pois o que mais acontece no nosso país é NADA! Não há lei ou órgão que regule os abusos das bancas examinadoras. As próprias instituições como no caso da ALMG, por meio da comissão do concurso, também ‘lavam suas mãos’ e dizem não poder interferir na autonomia da banca. Que autonomia é essa se não uma carta branca para cometer injustiça e ficar por isso mesmo?”, questiona.
O QUE DIZ ESPECIALISTA NA ÁREA
Advogado especialista na área de recursos para questões de concursos, Pedro Auar é direto na avaliação que fez nas provas. “No geral, as provas contém diversos erros e falhas grosseiras, seja pela cobrança de conteúdo fora do edital, seja pela teratologia grosseira dos enunciados e das assertivas das questões. Nesses casos, o candidato, que se sentir prejudicado, deve buscar o Poder Judiciário, por intermédio de um advogado de confiança ou pela Defensoria Pública, com o intuito de sanar essas ilegalidades, com a consequente anulação das questões viciadas, conforme preceitua o tema 485 do STF. O Poder Judiciário, excepcionalmente, deve intervir nesses casos de erros grosseiros e ofensas ao edital a fim de garantir ao candidato a observância do princípio da legalidade e da vinculação das normas ao instrumento convocatório”, ressalta.
Pedro ainda esclarece que cada caso precisa ser avaliado de forma diferente para que possa ser escolhido a melhor forma de impetrar uma ação judicial. “Cada situação vai depender da avaliação do colega advogado. Tanto o Mandado de Segurança quanto as Ações de Procedimento pelos Juizados Especiais Fazendários (causas inferiores a 60 salários mínimos) se mostram eficazes no combate dessas nulidades. Isto porque ambos são instrumentos jurídicos simples e de procedimentos céleres, o que auxilia na busca da efetivação do direito do candidato frente às ilegalidades cometidas pela banca examinadora”, finaliza o especialista.
Por fim, mais um candidato que prefere ter a identidade preservada, desabafa. “Aos candidatos só restam gastar tempo e dinheiro com advogados e tentar a sorte junto ao poder judiciário, já que os recursos foram indeferidos pela FUMARC sem ao menos se darem ao trabalho de ler. Tenho certeza que não rebateram os nossos argumentos, pois sabiam que estavam errados e não possuíam argumentos fortes para sustentarem a tese do lastimável gabarito oficial. Ao invés de concentrarmos nossas forças e tempo nas próximas etapas do certame e em outros processos seletivos que virão, somos atingidos pelo míssil da injustiça e da impunidade e pode ser que essa situação absurda seja a responsável por destruir sonhos e futuros”.
Tanto a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, quanto a Fundação Mariana Resende Costa, foram procuradas pela Equipe do Portal WebTempo, mas até a publicação desta matéria não haviam respondido os questionamentos enviados por e-mail. Caso as instituições se pronunciem, esta matéria será atualizada.
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