Foram aprovados, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21) da Câmara de Montes Claros, 12 requerimentos que estavam na Ordem do Dia. Entre eles o de iniciativa do vereador Aldair Fagundes (Cidadania) que solicita ao Executivo a possibilidade de oferecer à população cursos gratuitos no ramo da construção civil.

“Mesmo que o profissional tenha experiência, algumas empresas não contratam sem comprovação de cursos de capacitação. A oferta de cursos na área da construção civil vai abrir as portas do mercado de trabalho, entregando profissionais capacitados na teoria e na prática”, pontuou o vereador Aldair.

Outro requerimento aprovado, de autoria do vereador Edmilson Bispo (PSD), pediu para que a MCTrans faça estudo técnico, para a instalação de faixa elevada em vários trechos da avenida Olímpio Magalhães que liga os bairros Novo Delfino e Santo Amaro. De acordo com o vereador, a intervenção no trânsito se faz necessária devido ao grande fluxo de veículos e os altos índices de acidentes no local.

Também foi encaminhado a MCTrans, de iniciativa do vereador Daniel Dias (PCdoB), ofício solicitando intervenção no trânsito na avenida Mestra Fininha, em frente a Escola Estadual Plínio Ribeiro (Escola Normal). O parlamentar pede redutores de velocidade no local, uma vez que, no local possui grande tráfego de pedestres, principalmente alunos. Daniel ainda reivindica uma campanha de educação no trânsito em toda a avenida.

A vereadora Julinha da Pastoral (Pode) enviou requerimento ao Executivo para que seja enviado (de forma bimestral) aos bairros, que não possuem coleta de lixo diária, veículo (tipo caçamba) para recolher os resíduos sólidos, a fim de reduzir os focos do mosquito Aedes aegypti. Já o vereador Valdecy Contador (Cidadania) solicita pavimentação asfáltica em ruas no bairro Guarujá.

SAÚDE

Outro assunto debatido pelos vereadores foi melhorias no atendimento médico nas unidades de saúde pública. A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil), enviou ofício à Secretaria de Saúde, solicitando a inclusão do profissional “cuidador de idosos” nos programas de saúde do município. “Esse programa precisa de uma reformulação, pois, a nossa população idosa cresce cada dia mais. Esse profissional além de cuidar também ajudará a combater as violências sofridas pelos idosos, proporcionando um envelhecimento saudável”, defende a parlamentar.

ZONA RURAL

O vereador Eldair Samambaia (PSD) expediu ofício pedindo a inclusão, no Programa Municipal de Mobilidade Rural, a pavimentação asfáltica na estrada que liga o distrito de Miralta a Vila Nova de Minas. Segundo o vereador, esse trecho é um dos principais da cidade para o escoamento dos produtos da agricultura familiar, transporte escolar e linhas de ônibus que levam passageiros a outras comunidades.

EDUCAÇÃO

O anteprojeto do vereador Cláudio Rodrigues (Rede) altera a lei municipal n°3176/2003, que dispõe sobre o pagamento aos profissionais da educação de um terço de férias incidente sobre os 45 dias de férias anuais.

Visando a inclusão de crianças com transtorno do espectro autista (TEA), o vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), encaminhou ofício a deputados estaduais/federais e para Secretaria de Estado de Educação, pedindo a revogação da resolução n°4.256/2020, que Institui a normalização e organização da Educação Especial na rede estadual de ensino.

“A resolução é desrespeitosa para com as crianças que possuem TEA, uma vez que visa o ‘agrupamento’ – ou seja, um professor de apoio para cada três alunos. Essas pessoas precisam de um apoio individual, logo a resolução fere as leis e diretrizes de inclusão”, explicou o vereador Rodrigo.

De acordo com a vereadora Professora Iara Pimentel (PT), quando um professor da rede municipal precisa se ausentar por até três dias devido a algum problema de saúde, fica suspenso o auxílio ‘pó de giz’, por isso, ela deu entrada com ofício para seja pago de forma integral, sem nenhum tipo de desconto.

“Mesmo que esse auxílio seja pago mediante o trabalho do educador dentro da sala de aula, a remuneração deve ser ofertada, uma vez que passa integrar na remuneração do cargo”, defendeu a vereadora.

HOMENAGEM

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania), solicitou que seja transformada a reunião ordinária do dia 11 de maio para sessão especial, às 19h, para entrega do diploma América Eleutério Nogueira em comemoração ao Dia das Mães.

O vereador Odair Ferreira solicitou que a reunião ordinária do dia 18 de maio, às 19h, seja transformada em sessão especial para homenagear a Faculdade Centro Universitário Fip-Moc.

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