O Ministério Público Federal entregou à Justiça, na manhã desta segunda-feira (27/2), um parecer em que concorda com a prisão do ex-jogador de futebol Robinho no Brasil, que havia sido condenado a nove anos de prisão na Itália por estupro.
De acordo com os documentos, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, relata que não há restrições quanto à transferência da pena do ex-atacante para o Brasil. Além disso, o oficial informou quatro endereços em que Robinho pode ser encontrado, todos eles situados na Baixada Santista.
No parecer, Carlos Frederico Santos afirma que, “nesse contexto, inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, razão pela qual o requerido há de ser citado no endereço a seguir indicado para apresentar contestação […]”.
Após a entrega do documento, os autos do processo enviados à relatora do caso, a presidente do STJ e ministra Maria Thereza de Assis Moura, para que ela possa analisar a decisão. A análise deve pedir para que a defesa do ex-Real Madrid se manifeste sobre o parecer.
A possibilidade de reversão, entretanto, é muito baixa, uma vez que o caso já transita como julgado na Justiça italiana. Mesmo assim, a defesa pode questionar a transferência da pena para o Brasil.
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