Repórter Larissa Durães

A Polícia Militar (PM) na pessoa do Coronel Gildásio Rômulo Gonçalves, comandante da 11ª região da Polícia Militar e a Polícia Penitenciária de Montes Claros, representado pelo Diretor Regional do 11.º departamento da Polícia Penal, Antônio José Costa Neto, apresentaram nesta segunda-feira, 06 de fevereiro, dados e resultados alcançados relativos a Operação Panóptico, a qual teve como objetivo principal, explicar o monitoramento dos egressos do Sistema Prisional. A operação é uma ação integrada que envolve tanto o poder judiciário, quanto o Ministério Público (MP), e a Polícia Penal.

A operação da Polícia Militar consiste na fiscalização de indivíduos egressos do sistema prisional que estão em gozo de benefícios, como saídas temporárias, trabalho e estudo externo, livramento condicional e prisão domiciliar. “O indivíduo recebe benefícios que são impostos pela justiça, mas também condições para o gozo destes benéficos. E somos nós quem fazemos essas fiscalizações”, explica o Coronel da PM.

O nome Panóptico é uma alusão ao termo “pan-óptico”, utilizado pelos jurista e filósofo Jeremy Bentham, em 1785, que idealizou uma penitenciária ideal, em que existiria uma torre central de vigilância em que um único vigilante conseguiria observar todas as celas que estariam dispostas ao redor dessa torre de vigilância, de modo que todos os presos iriam ver a torre, mas não conseguiriam saber se estariam sendo observados ou não. Assim, a PM passa a ‘vigiar’ os egressos em dias e horários específicos para verificação do cumprimento das condições impostas pelo poder judiciário.

“Isso contribui para a redução da reincidência criminal, que esse indivíduo cumpra as condições que são necessárias a esse propósito da reabilitação e fazendo e contribuindo com a sua harmônica reintegração social”, diz o coronel.

Com a implantação da operação em toda a região, a PM realizou mais de 25 mil fiscalizações e constatou que ocorreram cerca de 5 mil incidentes de descumprimento as condições impostas. “Fizemos a vigilância em dois mil egressos, em que passamos para o poder judiciário todas as informações que possuíamos. Assim, o poder judiciário, até o momento, já decretou 370 regressões de regime, e nós cumprimos essas regressões de regime em 352 mandados de prisão, mas isso não é o mais importante, o mais importante é a redução da incidência criminal”, acredita o coronel Rômulo.

Em 2022, caiu pela metade a reincidência criminal desses egressos em novos crimes violentos, saindo de 13,7%, em 2021 para 7,1% em 2022, o envolvimento desses egressos em novos crimes violentos.

Desde 2015 a cidade de Montes Claros vem utilizando este projeto. O resultado, foi que em 2021, Montes Claros foi considerada a cidade mais segura do estado. “Mais segura entre as cidades com população entre 100 mil a 500 mil habitantes”, destaca Rômulo Gonçalves.

Para o Diretor Regional do 11.º departamento da Polícia Penal, Antônio José Costa Neto, a operação Ponótico vem contribuindo com as ações também da Polícia Penal. “A operação é de extrema importância para a polícia penal, uma vez que é muito importante acompanhar a fiscalização e o monitoramento impostos aos egressos. E já foi comprovado que diminui a quantidade de reincidência desses crimes, o que impacta diretamente na ocupação das nossas unidades”.

Essas ações contribuem para a ressocialização desses presos. “No fim esse é o principal objetivo da operação Pronóptico, que é contribuir com a harmônica integração social desses indivíduos, contribuir para que não haja reincidência criminal, e por último, instalar a redução da reincidência criminal, o controle da criminalidade”, finaliza o comandante da 11.ª região da Polícia Militar.