A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante sessão ordinária desta terça-feira (13), cinco projetos da ordem do dia, sendo dois de iniciativa do executivo e três do legislativo. Entre as propostas aprovadas está a de n°128/2022, que autoriza o prefeito Humberto Souto a abrir crédito adicional ao orçamento vigente para custeio do serviço de transporte gratuito oferecido aos idosos.

O projeto n°128/2022 foi incluído na pauta durante a sessão, substituindo a proposta n°110/2022 que foi retirada de pauta a pedido do próprio Executivo. De acordo com o novo projeto, fica o município autorizado a receber auxílio financeiro, no valor de R$ 4.300.000,00, do Governo Federal, para custeio do serviço de transporte gratuito oferecido aos idosos.

Ainda segundo o projeto, o poder executivo está autorizado, se necessário, a suplementar o recurso. E, para que a MocBus, concessionária responsável pelo transporte público em Montes Claros, possa receber o auxílio é necessário que concorde com a eventual compensação de perdas decorrente o serviço oferecido no período da pandemia da Covid-19 – a empresa deverá comprovar o prejuízo, caso não ocorra, o recurso deverá ser destinado para população em forma de redução de tarifas nos lotações ou manter o preço das passagens até 2024.

Outra proposta (n°8/2022), do executivo, aprovada na reunião, dispõe sobre a criação de cargos e funções gratificadas na Prefeitura de Montes Claros. Os cargos são: dez agentes de contratação e cinco pregoeiros.