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A manutenção do programa Auxílio Brasil em R$ 600, um dos principais compromissos do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será acompanhada de, ao menos, três mudanças nas regras atuais. A primeira diz respeito ao nome do programa, que voltará a ser denominado Bolsa Família, como batizado quando criado pelo então governo Lula, em 2003.

A segunda mudança é que a concessão do benefício a famílias carentes será condicionada à checagem das carteiras de vacinação e de matrículas escolares no caso de crianças. A terceira é o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos de famílias beneficiadas. Agora, na transição, no entanto, a maior preocupação está relacionada à continuidade dos serviços.

Em entrevista ao Estadão, a ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Dilma Rousseff (PT), Tereza Campello, afirmou que é fundamental reafirmar a busca de uma transição que priorize a preservação dos direitos da população e evite qualquer descontinuidade. “Temos uma experiência muito positiva em 2002, na transição da gestão Fernando Henrique Cardoso, e esperamos que se dê nos mesmos moldes, pautada pelo interesse do povo”, disse.

A intenção novo governo, que assume a partir do próximo ano, é, segundo Tereza, resgatar as principais características do antigo Bolsa Família. Isso inclui uma atuação coordenada com o Sistema Único da Assistência Social (Suas), parceria e pactuação com estados e municípios e a retomada do acompanhamento das condicionalidades em educação, para garantir o direito à escola, além do acompanhamento médico e vacinação.

Quando o Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil no governo Jair Bolsonaro (PL), a fiscalização quanto às exigências relacionadas à escola e à vacinação das crianças deixou de ser realizada. Apenas em setembro último, o Ministério da Cidadania informou ter retomado o procedimento, mas sob advertência.

A ideia do presidente eleito é acabar com a forma injusta de distribuição do Auxílio Brasil hoje. Segundo Tereza, o benefício não faz qualquer distinção entre um homem em situação de pobreza, que more só, e uma mãe com duas crianças de zero a 6 anos, pois ambos recebem o valor do benefício.

Com O Progresso