DECEMBER 9, 2022

Presidente da OAB – Subseção Montes Claros alerta empresários sobre LGPD

Tema de palestra realizada pelo Clube de Permuta, a Lei de Proteção de Dados pode causar sanções graves se for descumprida

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Os empresários Paulo Santiago Filho, Hebert Alcântara, Paulo Santiago e Cássio Aquino. Foto: Divulgação

No Brasil, cerca de 100 bilhões de mensagens são trocadas por dia, pelo WhatsApp, de acordo com Mark Zuckerberg, em 2020. Certamente alguém já recebeu uma oferta de um produto ou serviço no app e ficou sem entender como seu número foi descoberto. Desde agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção dos Dados trata sobre a segurança dos dados pessoais na internet, justamente para evitar abusos. Este foi o tema da palestra ministrada pelo presidente da OAB 11ª Subseção, Hebert Alcântara, para empresários em Montes Claros. O encontro foi promovido pelo Clube de Permuta, visto a importância do controle da disseminação de dados pessoais na internet por empresas de diversos segmentos.

Hebert Alcântara é advogado, que é especialista em Direito Econômico e Tributário, destacou que o maior desafio das empresas na era moderna é a segurança. “Quando não há segurança em algum setor, o medo pode paralisar ações fundamentais na vida e na gestão de um negócio. Nas empresas, a segurança influência na saúde dos negócios. Daí ser imprescindível conhecer as vantagens do uso das tecnologias no mundo corporativo, especialmente a legislação que rege o tema”.

Ele completa que “a necessidade do consumidor, do mercado e do governo demandou uma legislação específica. A produção de dados e informações e a capacidade de armazenamento mudaram com a tecnologia, diariamente milhões de mensagens são trocadas por minuto. Este ambiente digital possibilita o aumento no volume de dados. Ter o acesso a dados pessoais é ter informações relevantes sobre como vender, fidelizar e ampliar o mercado consumidor”.

A LGPD foi publicada em 2018, com vigência desde agosto de 2020, promovendo a segurança da informação, nos quesitos confidencialidade, integridade e disponibilidade. Quem não souber lidar com as novas regras pode a LGPD prevê um rol variado de sanções administrativas, de natureza admoestativa, pecuniária e restritiva de atividades, que podem variar desde a mera advertência; multas ou até mesmo a proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

Network e transações comerciais

O Clube de Permuta foi criado em Belo Horizonte, pelo empresário Leonardo Bortoletto, com o objetivo de fomentar negócios e relacionamentos. A permuta é uma das práticas mais antigas e consolidadas do mercado. Desde 2015 em Montes Claros, com a gestão de Paulo Santiago Filho, a franquia possui 111 empresas. No Brasil, foram mais R$ 310 milhões transacionados, 1.600 associados e 24 franquias espalhadas pelo país. O próximo passo é a internacionalização da marca, na Colômbia e Portugal, em 2023. As transações abrangem produtos, serviços e até imóveis.

“Fazemos questão de promover encontros periódicos entre os associados para a troca de experiência e network. No “Segredo do Chef”, os empresários conhecem oportunidades de negócios e investem assertivamente com o Clube de Permuta, a partir de transações muito boas sem usar propriamente o dinheiro do caixa da empresa”, pontua Paulo Santiago.

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