DECEMBER 9, 2022

Lei Institui Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade

O período abrange o dia 1º de agosto de cada ano, como forma de conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoce do transtorno.

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Na última semana, o Brasil passou a contar com a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).  O período abrange o dia 1º de agosto de cada ano, como forma de conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoce do transtorno. É o que prevê a Lei 14.420, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (20).

Para a Neuropsicóloga Aldelucia Castro: “Isso é muito importante para a gente porque no dia primeiro de agosto, essa primeira semana vai ser a semana de conscientização, de falar sobre a importância do diagnostico precoce, de da assistência a essas pessoas, o porque elas precisam ser assistidas para o melhor desenvolvimento tanto acadêmico, quando pessoal, quanto social e a importância das pessoas entenderem as diferenças e as necessidades dessas pessoas, o que promove o acolhimento.”

A medita tem base no  projeto de lei (PL) 4.254/2019, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), aprovado no Plenário em 28 de junho, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica.

Para a Associação Brasileira do Déficit de Atenção, o TDAH é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida. Desatenção, inquietude e impulsividade, são alguns sintomas. O transtorno mais comum em crianças e adolescentes encaminhados para serviços especializados: ocorre em 3 a 5% das crianças. Mais da metade dos casos, o transtorno segue na vida adulta, embora os sintomas de inquietude sejam mais brandos.

A Neuropsicóloga completa: “a lei visa o diagnóstico precoce, apoio educacional na rede de ensino pública e privada nas escolas de educação básica que contempla os primeiros anos escolares até o ensino médio. A lei coloca como garantia o cuidado e a proteção desses estudantes com vistas a desenvolver plenamente, não só educacional, mas o desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social dessas pessoas.”

O tratamento do TDAH é multimodal, ou seja, uma combinação de medicamentos, orientação aos pais e professores, além de técnicas específicas. A medicação, na maioria dos casos, faz parte do tratamento. O TDAH não é uma doença, portanto, não existe cura para solucioná-lo. Com diagnóstico e tratamento apropriado, é possível que as pessoas que apresentam TDAH tenham um rendimento adequado e uma boa qualidade de vida. Estudos recentes apontam que o tratamento precoce é o ponto chave para que a vida daqueles que têm o transtorno seja mais saudável, produtiva e com mais qualidade, destacou Zenaide Maia no relatório do projeto.

Anteriormente a lei as pessoas com TDAH passavam despercebidas o que geravam muitos insucessos.

Para SMG de 32 anos que tem uma filha de 9 anos diagnosticada com o TDAH: “Estou muito feliz com a medida, agora terei mais tranquilidade para mandar minha filha para a escola, esse apoio será fundamental.”

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