Nos quatro primeiros meses deste ano, a Polícia Civil de Montes Claros registrou 248 infrações praticadas contra menores na cidade, números semelhantes ao registrado no mesmo período em 2021, quando 236 casos foram registrados. Em relação ao conselho tutelar, os números são bem menores, mas ainda assim preocupantes. Por ano, o órgão recebe uma média de 100 a 150 notificações de abuso sexual contra menores de idade.

Nesta quarta-feira, 18 de maio, é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data destacada pela Lei 9.970/2000, que institue a criação do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, que chega para incentivar, em todo o Brasil, a realização de movimentos de conscientização e prevenção para a causa.

O Conselho Tutelar de Montes Claros, realiza um levantamento anual para apurar os números relativos ao abuso e exploração sexual de menores, mas devido às subnotificações, muitos casos acabam não chegando ao órgão, ora por medo de denunciar, ora por falta de informações sobre os direitos.

Nos últimos anos, aconteceu um crescimento nas notificações. Em 2019 foram uma média 105 casos, em 2020 subiu para 130 e em 2021, chegou a cerca de 150 notificações. Vale destacar que as campanhas, tais como o 18 de maio leva a população a realizar denúncias, visto que muitos casos são subnotificação e não chegam até o conselho tutelar.

Segundo Leonardo Prates, presidente do conselho tutelar da primeira região, esse tipo de crime acontece em regiões de maior vulnerabilidade social, sendo o índice de abuso, ainda maior, dentro do ambiente familiar, praticado por tios, pais, avós, primos e amigos próximos.

A família imediatamente deverá registrar boletim de ocorrência, e o abusador deve ser afastado do ambiente familiar e não afastar a criança. Imediatamente o Conselho Tutelar, ao tomar conhecimento do fato, encaminha ao Ministério Público para que um inquérito de investigação seja aberto. O conselho aplica medida de proteção à criança, encaminhando a familiar para ser acompanhada pelos serviços do município tais como CREAS, CRAS E ESF.

Neste mês de maio, o Conselho Tutelar, junto a rede socioassistencial e em parceria com as escolas, está promovemos atividades de conscientização para os pais e a população em geral, com o intuito que possam denunciar os casos suspeitos, visto que a subnotificação e o silêncio de parte da sociedade impede a atuação eficiente do órgão e demais setores que prestam assistência.

Para a neuropsicóloga, Aldelúcia de Castro, as primeiras características observadas após o abuso ou exploração “é a mudança de comportamento, pois a criança e o adolescente vinha com certo comportamento e assinala isolamento, comportamento hostil, mais frio ou agressividade, ficam afastados da família, com dificuldade para manter o contato visual quando vão conversar, com choros, muitos apresentam comportamento de automutilação, desenvolvem transtornos de ansiedade e transtornos depressivos”, comenta.

Diante do cenário, Adelúcia frisa a importância da escola, pois, geralmente é no ambiente escolar que se percebe os primeiros sinais de comportamento diferenciado, através de desenhos ou atitudes. É muito importante não negligenciar a fala das crianças, pois são raros os casos em que elas mentem. A neuropsicóloga, alerta ainda que é muito importante fazer a educação sexual de crianças e adolescentes, adaptando a fala a cada idade, uma vez que o diálogo precisa acontecer primeiramente dentro de casa.

Um levantamento feito pelo 11° Departamento de Polícia Civil de Montes Claros mostrou que só neste ano, 248 menores foram vítimas de infração ou crime. Estupro de vulnerável, importunação sexual e assedio sexual lideram na classificação.

Proteger é responsabilidade de todos. Não se pode justificar ou banalizar o problema. Capacitar os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, trabalhar com as polícias para prevenir a violência, assegurar a permanência de crianças e adolescentes na escola, pois a escola e os profissionais da educação são atores centrais na prevenção e resposta à violência. Garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à informação, conheçam seus direitos, saibam identificar diferentes formas de violência, pedir ajuda e principalmente responsabilizar os autores das violências, é um passo fundamental nesse processo.

Para quem quer denunciar qualquer violação contra criança e adolesnete, existe o Disque 100, o app Direitos Humanos e o site da ONDH que são gratuitos e funcionam 24 horas por dia, inclusive em feriados e nos finais de semana. Todos os canais funcionam com amparo aos direitos humanos, atendendo também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.