O projeto de lei que institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica do Norte de Minas, de autoria do deputado Tadeu Martins Leite, foi aprovado em 1º turno pelo plenário da Assembleia Legislativa (ALMG) nesta quarta-feira (27/04). O texto traz mais força e reconhecimento para os produtores e vai incentivar a geração de empregos e a alimentação saudável e sustentável na região.

Entre as diretrizes para o fomento da atividade agroecológica, previstas no projeto, estão a promoção da agrobiodiversidade e o apoio ao desenvolvimento de projetos relacionados a esse tipo de produção, que é feita sem o uso de agrotóxicos. “Será como um marco e um incentivo para os que trabalham com produtos orgânicos na região, porque essa lei vai dar mais força para o setor, ajudando, entre outras coisas, a captar recursos e a trazer novas iniciativas”, afirmou o deputado Tadeu Martins Leite.

Tadeuzinho ressaltou que a futura lei vai gerar mais empregos e renda, além de ser benéfica para o meio ambiente, pois incentiva a produção agroecológica e sustentável. “O projeto também ajuda a ampliar o consumo de alimentos mais saudáveis, contribuindo para a saúde e o bem-estar das pessoas. Ganha a população, com mais saúde, e a nossa terra, com mais sustentabilidade e preservação”, explicou.

As regiões da Zona da Mata, Sul e Sudoeste de Minas já contam com leis instituindo seus polos Agroecológico e de Produção Orgânica, e faltava essa norma para o Norte de Minas. As regras são especialmente importantes na região de clima semiárido, já que incluem a divulgação de práticas de agricultura sustentável, respeitando os recursos naturais da região, em especial o uso da água.

O deputado lembrou que já existem iniciativas e associações de produções orgânicas no Norte de Minas, mas a oficialização do polo era necessária para consolidar a atividade.

No texto, estão previstas ações e medidas para o fortalecimento das associações e cooperativas, e iniciativas para a emancipação e a autonomia das mulheres agricultoras.

A proposta prevê ainda a adoção de ações governamentais de auxílio e estímulo à atividade, e a implementação do polo vai contar com a participação de representantes dos agricultores familiares e entidades públicas e privadas ligadas à produção e comercialização dos orgânicos.

O projeto de lei (PL 3065/21) já havia sido aprovado sem alterações pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa. No relatório, foi destacada a preocupação com ações para ajudar no desenvolvimento da atividade é antiga.

“O projeto vem coroar e reconhecer diversas iniciativas de organizações sociais instaladas na região. Entre elas, destaca-se o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, fundado em 1985, que congrega agricultoras e agricultores familiares, que são, simultaneamente, representantes de povos e comunidades tradicionais daquela região, como geraizeiros, catingueiros, quilombolas, veredeiros e vazanteiros”, explica no parecer.

A proposta ainda passará por votação em segundo turno, antes de seguir para a sanção do Executivo.