Com direito ao recebimento do Fundo Estadual de Saúde de dívidas superiores a R$ 744,5 milhões, os gestores de 86 municípios que compõem a macrorregião de saúde do Norte de Minas já podem formalizar a assinatura de termo de adesão ao acordo firmado pelo Governo do Estado junto ao Ministério Público.

A adesão também contempla prestadores de serviços assistenciais e é etapa fundamental para que os credores possam começar a receber os repasses já a partir de dezembro deste ano.

Os pagamentos a serem efetuados para os 853 municípios do Estado chegam a R$ 6,7 bilhões. São valores relativos ao acordo homologado no dia 8 de novembro entre o Governo de Minas, o Ministério público, a Associação Mineira dos Municípios – (AMM) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – (Cosems), com a participação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O acordo foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.  Trata-se de valores de repasses em atraso desde 2009.

Os recursos serão pagos em três etapas. Em dezembro deste ano será feito o primeiro aporte no valor de R$ 400 milhões. Entre os meses de janeiro e junho de 2022 serão repassados outros R$ 400 milhões. O valor residual será pago em 96 parcelas mensais e consecutivas, a partir de janeiro de 2023.

O subsecretário de Inovação e Logística da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais – (SES-MG), Leonan Felipe dos Santos, ressalta que o acordo firmado junto à AMM e Cosems é fruto de um trabalho conjunto e do processo de busca pelo equilíbrio das contas do Estado.
“Com a adesão dos municípios ao acordo temos a certeza do pagamento dos valores, conforme os termos previstos. Esse recurso será fundamental para os gestores municipais e acreditamos que chegará num momento essencial, uma vez que ajudará nos desafios trazidos pela pandemia”, avalia o subsecretário.

NORTE DE MINAS

O valor total dos repasses que os 86 municípios da macrorregião de saúde do Norte de Minas vão receber soma R$ 744 milhões 532 mil, fora os recursos devidos aos prestadores de serviços assistenciais.
As localidades que vão receber os maiores aportes, caso façam adesão ao acordo firmado pelo Governo do Estado com o Ministério Público são: Montes Claros (R$ 124,7 milhões; Janaúba (R$ 45,2 milhões); Pirapora (R$ 33,7 milhões); Taiobeiras (R$ 24,1 milhões); Brasília de Minas (R$ 23,8 milhões); Januária (R$ 20,6 milhões); Salinas (R$ 20,5 milhões); São Francisco (R$ 16,9 milhões); Bocaiúva (R$ 16,4 milhões); Porteirinha (R$ 15,7 milhões); Francisco Sá (R$ 15,6 milhões); Rio Pardo de Minas (R$ 14,4 milhões); Coração  de Jesus (R$ 13,6 milhões); Jaíba (R$ 13,4 milhões); Monte Azul e Várzea da Palma (R$ 13,3 milhões para cada município);  Manga (R$ 11,2 milhões) e São João do Paraíso (R$ 10,8 milhões).

ADESÃO

Para aderir ao acordo é necessário que os credores realizem, primeiramente, o cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações – (SEI), acessível pelo link www.sei.mg.gov.br
O procedimento deve ser feito por prefeitos, representantes legais de entidades e advogados. Em seguida, deve haver o preenchimento do “Formulário de Adesão ao Termo de Acordo”, com posterior encaminhamento, também via SEI, para a unidade SES/ACORDO.

Para auxiliar os gestores no processo, a SES-MG criou um sítio eletrônico com um “passo a passo” contendo orientações e a descrição dos documentos necessários. O endereço do site é www.saude.mg.gov.br/acordofes