A Câmara de vereadores de Montes Claros aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (06), um requerimento apresentado pelo vereador Daniel Dias (PCdoB) que solicita a inclusão de conteúdo sobre prevenção de violência contra a mulher na base curricular da Educação Básica de Montes Claros.

O pedido é baseado na Lei federal nº
14.164, de 10 de junho de 2021, que altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB).

“Durante três anos seguidos apresentei projeto de lei que propõe a inclusão da temática da não-violência contra a mullher nos debates da Rede Municipal de Ensino. Em 2021, o governo federal sancionou uma lei aprovada pelo senado que altera a LDB para incluir esse assunto nos temas transversais da educação pública e privada. E criou também nessa mesma lei a Semana para a discussão desse assunto. Por isso, solicitamos que a Secretaria Municipal de educação implemente já no 2⁰ semestre essa temática entre os temas transversais da educação municipal. Visto que não é uma disciplina isolada. Podendo trabalhar ele dentro da matemática, através de gráficos, dentro da literatura, com produção de textos. São várias as possibilidades de trabalhar essa problemática”, destacou Daniel. 

A vereadora Maria Helena (MDB), presidente da Frente Parlamentar das Mulheres e também presidente da Comissão de Saúde comemorou a aprovação do requerimento que será encaminhado ao Executivo Municipal. Ela acompanha o debate para a inclusão do tema da não-violência contra a mulher nas escolas do município desde mandatos anteriores.

“Nós sempre fizemos a defesa, sempre participamos das discussões junto à Secretaria de educação. Hoje já é lei federal. Com isso, facilitou que o município possa executar, possa inserir na grade curricular essa temática tão importante. Porque a maneira mais eficaz que a gente pode combater essa cultura da violência é com a educação. Educando as nossas crianças, principalmente os meninos, contribuímos para elas não cresçam com essa cultura de violência. Com discursos de que ‘a mulher foi feita para apanhar’, que ‘a mulher é submissa’. Não! De forma alguma podemos aceitar. Nós não queremos ocupar o lugar dos homens, mas queremos o nosso lugar com dignidade e respeito”, ressaltou Maria Helena.