Uma Proposta de Emenda Parlamentar, que pede a pavimentação asfáltica de 12 trechos no Norte de Minas, foi apresentada pela Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams) e aprovada pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante reunião realizada na tarde da última terça-feira (15), em Belo Horizonte. Na oportunidade, a Avams protocolou oficialmente um conjunto de propostas coletivas extraídas do movimento junto às Câmaras Municipais do Norte de Minas para serem inseridas como emendas ao PL 2508/2021 ( Acordo da Vale) por parte da Comissão de Participação Popular.
O secretário executivo da Avams, Hebert Levy, foi o responsável por entregar o requerimento. Ele lembra que o PL 2508/2021, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), é referente a destinação dos recursos advindos do acordo com a Vale, em detrimento aos danos causados no estado pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Ao todo, R$ 37,6 bilhões serão aplicados em diversas ações. Deste valor, R$ 25 bilhões serão destinados aos municípios que são cortados pelo Rio Paraopeba, como Brumadinho, por exemplo. Os outros R$ 12 bilhões serão investidos em todo o estado. Vale lembrar que o Projeto de Lei já inclui a construção de três pontes: em Manga, São Romão e São Francisco. A ideia, no caso, seria utilizar parte desses R$ 12 bilhões também no asfaltamento de estradas que ligam cidades do Norte de Minas.
“Tentamos sensibilizá-los de incluir no texto final do projeto de lei esses trechos de pavimentação asfálticas, para que essas obras sejam realizadas dentro desses recursos do acordo. Argumentamos que por se tratar de uma região carente no ponto de vista estrutural e financeiro, a tragédia em Brumadinho pode ter travado o desenvolvimento do Norte de Minas também. Com essa aprovação pela Comissão, a partir de agora, essas nossas demandas estarão incluídas como emendas ao projeto de lei do governador”, explicou Hebert.
Segundo o secretário, a expectativa é que tanto a Proposta de Emenda, como o Projeto de Lei entre em pauta para ser votado no Plenário nos próximos 30 dias. Hebert acredita que o fato de a Comissão ter aderido ao requerimento apresentado pela Avams já é uma vitória.
“Diferente de uma emenda apresentada por um único deputado, esta emenda foi de comissão, então, ela tem um valor muito maior perante o plenário, e os órgãos envolvidos, como o próprio governo, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Tem mais peso. Esse movimento da Avams já permitiu que essas demandas e obras sugeridas fossem analisadas, fossem debatidas daqui para frente na Assembleia”, comemorou.
Enquanto o Projeto não é votado na ALMG, Hebert conta que a Avams vai mobilizar vereadores, prefeitos, entidades de classe, empresários e a sociedade em geral para reconhecerem a relevância dessas obras e convencerem os deputados a viabilizarem os pedidos previstos no requerimento.
“Se vai aprovar todos, a gente não sabe, mas o fato é que agora vai debater na Assembleia, isso já é um avanço e tem recurso. A nossa ideia é: se tem R$ 12 bilhões para gastar, e nossa região é carente, porque não incluir pelo menos alguns desses trechos, pelo menos o mais importantes? O certo é que conseguimos uma vitória em conseguir viabilizar que essas propostas vindas da Avams se tornassem uma Proposta de emenda Parlamentar da Comissão de participação popular. E a partir de agora terá muita mobilização para que seja aprovada pelos deputados”, completou Hebert.
Veja os trechos descritos pela Avams em requerimento apresentado à Comissão de Participação Popular:
1- Trecho de 42 km da MG 202 ( Ponto Chique/ São Romão );
2- Conclusão do Trecho de 44 km da MG 202( São Francisco/ São Romão);
3- Trecho de 50 Km (São Romão/ Santa Fé de Minas);
4 – Trecho de 60 Km de São Francisco / Pedras de Maria da Cruz;
5 – Trecho de pavimentação de 172 km entre a MGE-479 em Januária até Chapada Gaúcha;
6 – Trecho de pavimentação de 138 km na MG-161 da BR-365 de Buritizeiro até São Romão;
7 – Trecho de pavimentação de 128 km na MG-408 entre BR-365 até a cidade de Brasilândia;
8 – Trecho de pavimentação de 49 km na BR-135 entre Manga e Itacarambi;
9 – Recapeamento asfáltico da MG-496 do Trecho entre Pirapora e Corinto
10 – Trecho de pavimentação de 48 km na LMG-631 (estrada da produção que liga o trevo de São Pedro das Garças em Montes Claros, passando por Capitão Enéias à São João da Ponte)
11 – Trecho de pavimentação de 150 km que liga os municípios de Senador Modestino Gonçalves, Itamarandiba à Capelinha
12 – Construção do trevo de acesso à cidade de Bocaiúva na MG-451
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