O encerramento da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros antes da votação de projetos em pauta despertou insatisfação por parte de vereadores, na manhã desta terça-feira (15). Sob alegação de falta de quórum, ou seja, falta de parlamentares suficientes para apreciação dos projetos que entrariam em pauta, o presidente da Casa, Cláudio Rodrigues (Cidadania) finalizou a sessão assim que houve o retorno do intervalo de 10 minutos.

A decisão não foi bem aceita pelos vereadores Wilton Dias (PTB) e Maria Helena Lopes (MDB), ambos estão com projetos em tramitação na Casa Legislativa, referente à modificação do regimento interno da Câmara, que regulariza casos em que o vereador, membro da mesa diretora, se licencia para ocupar o cargo de secretário municipal. O vereador Wilton Dias (PTB) demonstrou indignação na tribuna. Porque, segundo ele, havia a possibilidade do Projeto de Resolução nº 09/2021, da sua autoria, ter sido votado ainda nesta terça pelos vereadores, mesmo que este não estivesse previsto na Pauta. O texto já teve o parecer legal da Comissão de Legislação, Justiça e redação.

“No dia oito de junho dei entrada em um Projeto de Resolução no qual sugere que no caso de um vereador da mesa diretora se licenciar para o cargo de secretário municipal, haverá a perca automática do cargo por ele exercido junto à mesa, tendo nova eleição para a escolha do substituto”. Mas, para o vereador, o encerramento foi para atrasar a aprovação da resolução.

“A questão é que no nosso regimento interno não trata dessa situação em que se um membro da câmara assumir outro cargo, como de secretário municipal. Ou seja, não tem nada que regulamenta essa disposição clara. Daí, fiz um projeto para sanar essa omissão, para poder colocar que haveria que ter uma nova composição da mesa, com um novo candidato escolhido em plenário. Era para ter sido colocado em pauta hoje e nesse projeto estabelecia que em até 10 dias seria feita uma nova eleição. Então, o presidente Claudinho achou por bem fazer essa manobra toda. Tinha 12 vereadores e mesmo assim ele encerrou o pretexto de que não tinha quórum, para não colocar o projeto em apreciação. O que traduz, para mim, uma verdadeira imoralidade”.

“O presidente está querendo ser ditador aqui na casa. Isso é uma imoralidade. Não existe isso, não. Isso é armação para ele ficar com a mesa na mão dele. ‘Isso não existe não, Claudinho. Você tem que administrar a mesa para todo mundo. Cadê a transparência da Câmara?’ Tinha 12 vereadores, e ele encerrou a reunião para não poder colocar em pauta um projeto em votação, um projeto legítimo. É uma vergonha o que o presidente Claudinho fez aqui agora”, disse alterado, Wilton Dias, após o encerramento da sessão.

A vereadora Maria Helena também pediu inclusão na pauta do projeto de emenda, de autoria dela, ao Projeto de Resolução, de autoria do vereador Wilton Dias. Sugerindo que, “na hipótese de um integrante na mesa diretora optar por concorrer ao cargo vago, deverá renunciar ao cargo que ocupa”. Sobre a resolução que poderia ter sido votada, disse a parlamentar: “o projeto foi considerado legal, constitucional, pronto para ser votado, tanto que estava lá na comissão de Legislação e Justiça, aguardando o presidente colocar em pauta para votação. Total falta de democracia e desrespeito a função do vereador de legislar”, afirmou.

“Ao encerrar a sessão de forma autoritária o presidente impediu os vereadores de decidirem sobre a vaga de 1º secretário que ficou em aberta com o licenciamento do vereador Soter. Não há previsão legal no regimento interno nesse caso, tornando o regimento omisso, cabe aos vereadores apresentarem projeto de resolução para fazer as correções necessárias de acordo com as realidade que vão surgindo”, destacou.

O que diz a Câmara

Procurado, o vereador Claudio Rodrigues (Cidadania) ratificou o argumento apresentado ao finalizar a reunião: O regimento estabelece que se não tiver quórum o suficiente, ou seja, metade, mais um, o presidente tem que encerrar a reunião. A questão é regimental. As sessões só podem iniciar ou continuar se estive quórum no plenário. O secretário fez a conferência no momento que foi solicitado verificação do quórum. Não havia 12 parlamentares. Não tem sentido encerrar uma reunião se tivesse quórum”.

A reportagem da revista tempo estava in loco no momento em que a reunião foi finalizada. No vídeo (acima), observa-se que após o presidente perguntar: “tem quórum suficiente, senhor secretário”, apenas 4 segundos depois, encerrou a sessão. Perguntado se esse tempo seria o suficiente para contar se existia 12 pessoas, Claudio afirmou: “A chamada é oral e anotada. Quem está com o livro na mão sabe. Foi verificado o quórum conforme regimento. No caso, o secretário conta os presente anotados e chamados nominalmente conforme o regimento. O tempo de intervalo é regimental e quando retornamos para dar seguimento, não tinha vereadores suficientes. Tudo na casa é com base no regimento”.

Ao solicitar o nome dos vereadores que compareceram à assessoria jurídica da Câmara, foi informado que não foi redigida a lista de presença após o intervalo. Já a assessoria de comunicação informou que, além da contagem feita pelo secretário, também foi feita uma contagem prévia da própria assessoria jurídica, antes dos 4 segundos relatados anteriormente. Quanto a acusação dos vereadores de que o encerramento da sessão teria sido uma manobra, a assessoria afirmou que:

“Não há nenhuma força contrária ao projeto do vereador. O projeto está seguindo o trâmite normal. Na hora que ele for pautado no plenário, ele será votado. E se os vereadores decidirem acatar o projeto, vai acontecer uma eleição. Reconhecemos que da forma que o regimento está escrito atualmente, não deixa claro se a substituição será feita pelo 2º secretário, ou por meio de votação”, finalizou a assessoria