A Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (AVAMS) comemorou a aprovação no senado, na última quinta-feira (27), do PLC 148/2017, que permite a inclusão de 78 municípios do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE); quatro municípios do Espírito Santo também foram inseridos.

Sob a relatoria do Senador Carlos Viana (PSD-MG), o projeto agora será encaminhado para a sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem partido). O senador explica que as leis que fizeram a composição da área de atuação da SUDENE excluíram indevidamente alguns municípios desses estados que possuem indicadores de renda semelhantes a municípios que já tem acesso aos incentivos fiscais  e financeiros proporcionados pela superintendência.

“Ao incluí-los na sua área de atuação, o PLC 148, de 2017, simplesmente concede aos municípios semelhantes um tratamento isonômico. Esses municípios tem em média níveis de renda muito próximos daqueles que já formam a área de atuação da SUDENE no Nordeste brasileiro, por exemplo”, explicou.

Para o vereador e presidente da AVAMS Daniel Dias (PCdoB), a aprovação é um importante passo para ajudar na viabilidade de recursos e no desenvolvimento dos municípios. Atualmente, a área de atuação da SUDENE abrange totalmente os Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e, parcialmente, os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

“A decisão representa para as cidades que foram incluídas uma condição de ajudar no desenvolvimento econômico da região. Pois a partir da inclusão, eles também terão acesso ao Fundo Constitucional do Nordeste, que visa superar essas desigualdades regionais. Com isso, vão poder ter vários incentivos, principalmente fiscais, e abertura de empresas, por exemplo, o que reflete na geração de emprego e renda”, destaca.

Uma das questões levantadas durante as discussões no senado é em relação a quantidade de recursos repassados para cada membro da área. Como explica o Secretário Executivo da AVAMS Hebert Levi, o valor não vai diminuir, apenas vai aumentar o número de municípios aptos a receber esses incentivos e, cada um terá sua cota específica, sem alterações.

“Atualmente, o recurso existente não é consumido pela totalidade dos municípios que hoje fazem parte da área da Sudene. Então, existe margem para a inclusão de novas cidades, tendo em vista aquilo que é disponibilizado para a região nacional da Sudene. O relator do projeto, Carlos Viana (PSD) inclusive comentou que não tem previsão de aumentar a cota destinada a Sudene, mas, os recursos existentes serão capazes de atender a área em sua totalidade, composta por mais de 2 mil municípios no país, sem afetar aqueles que já participam”, afirmou.