Foi realizada na noite desta quinta-feira (20), uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Montes Claros para discutir sobre o Projeto de Lei 2564/2020, que garante um piso mínimo salarial para os profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos e parteiras). Participaram do encontro parlamentares e autoridades da região.
A proposta do encontro é de autoria do vereador Daniel Dias (PCdoB) e tem como coautor o presidente Cláudio Rodrigues (Cidadania). A reunião aconteceu de forma híbrida, no modelo presencial e com sala virtual no mesmo dia em que é comemorado o dia do profissional de enfermagem.
Durante a audiência, Daniel pediu ao presidente permissão para que a Câmara faça um requerimento hipotecando o apoio integral da Câmara Municipal a discussão e a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES).
“Ao se ter um piso, você tem uma referência para todos os estados, entes federados, entidades privadas. Funciona como um alicerce se balizamento, ninguém pode ganhar menos. Isso é valorizar! Nós temos que avançar, principalmente no setor público. Nós não temos de valorizar esses profissionais apenas com elogios. Não é só ir nas tribunas, não é só falar que é importante. Nós temos que encarar isso como uma necessidade de valorização. As palmas para os enfermeiros e enfermeiras não podem ser só nesse momento de pandemia, que muitos deles morreram por estarem na linha de frente. É valorizar o salário! Trabalhador precisa de salário para sobreviver. Os profissionais da enfermagem precisam ganhar mais. Além disso, precisamos valorizar, também, com melhores condições de trabalho”, destacou.
Na proposta do PL 2564/2020, consta a previsão de um salário mensal de R$ 7.315 para enfermeiros, com base na jornada de trabalho de 30 horas semanais. Os técnicos de enfermagem deverão receber pelo menos 70% desse valor e, os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. Se aprovados, os pisos salariais deverão ser aplicados em todo o território nacional.
O deputado federal Paulo Guedes (PT), representante da Frente Parlamentar da enfermagem na Câmara, tem mobilizado os deputados federais para aderirem a proposta.
“Nós estamos muito entusiasmados com esse movimento que todos estão fazendo, tanto aqui em Minas Gerais, como Brasil afora. Está surtindo um efeito muito importante. De 81 senadores, 76 já assinaram apoio a PL. Portanto, agora só falta apenas o presidente Rodrigo Pacheco e os senadores de Minas Gerais se posicionarem. Já solicitei uma audiência com Rodrigo Pacheco para que ele possa colocar o mais rápido possível esse projeto na pauta do senado, que seja votado e aí sim, encaminhado para a Câmara dos deputados. Mais de 100 deputados já assinaram a frente parlamentar de apoio. Estamos ligando, pedindo apoio de todos eles, já adiantando esse processo. Precisamos nos organizar para essa batalha”, comentou o parlamentar durante discurso.
Ao refletir sobre a luta dos profissionais de enfermagem, Guedes lembrou que a importância da classe tem sido ainda mais evidente durante esse período de pandemia da Covid-19.
“O povo brasileiro reconhece a causa de vocês, principalmente nesse tempo de pandemia, o sacrifício que os profissionais de enfermagem tem feito para salvar vidas. E assim, só quem não conhece o dia-a-dia de um hospital, de um posto de saúde, do SAMU e do UTI, é que talvez não reconheça a importância desses profissionais”.
Marcelo Meireles (PSDB), prefeito de São Romão e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte de Minas (Cisrun), que administra o SAMU, também declarou apoio a causa e ressaltou um ponto presente no texto do PL escrito pelo senador Fabiano Contarato (Rede/ES).
“São profissionais que já trabalham no limite. Com uma tensão muito grande de estresse. E é essencial que tenha essa redução de carga horária para 30 horas. Clamamos para que ele seja seja aprovado o mais rápido possível no congresso. Eu, enquanto gestor de uma cidade e também do Consórcio de Saúde vou aderir a campanha de mobilização”, disse.
Nas considerações finais, o presidente da Câmara Municipal Cláudio Rodrigues (Cidadania), ratificou que o momento é de união de esforços.
“Todos os 23 vereadores aprovaram a realização dessa audiência cientes da importância da categoria. O momento agora é de unir todas as forças políticas possíveis, suprapartidárias e solicitar que seja colocado em votação nas duas casas: tanto no senado, e posteriormente na Câmara dos deputados. Esses profissionais salvam vidas e a forma de reconhecer esse trabalho a frente da pandemia, é aprovar esse piso salarial para eles. Sabemos que muitos perderam suas vidas exercendo essa missão. Por essa falta de reconhecimento, eles tem que fazer jornadas duplas”, ressaltou.
Também participaram da audiência Bruno Farias, Presidente do Coren MG; Michele Celeste, SindSaúde Minas Gerais; Marcelo Meireles, Presidente CISRUN/ SAMU Macronorte; Paulo Guedes, Deputado Federal e representante da Frente Parlamentar da Enfermagem; Leninha, Deputada Estadual; Danusa Bottega, Coordenadora de Enfermagem Samu Macronorte; Laurence Fagundes, Membro da comissão Crie o Piso das Enfermagens; Kleber Salustiano, Representante da comissão Eixo Político do COREN; Celinho Sinttrocel, Deputado Estadual; e Eduardo Luiz da Silva, Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais.
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