Deputados estaduais, representantes de classe e chefes dos Executivos municipais do Norte de Minas se reuniram na manhã desta terça-feira (20), em um encontro virtual, para discutir e apresentar propostas de retomada da economia após os danos causados pela pandemia da covid-19 em diversos setores da sociedade.
O debate faz parte do projeto “Recomeça Minas”, coordenado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que é promovido em uma das cidades-polo de cada região do Estado. No caso do Norte de Minas, é Montes Claros.Durante a reunião, representantes de entidades de classe e prefeitos apresentaram opiniões e sugestões para incrementar o Projeto de Lei (PL) 2.442, elaborado pela ALMG, que tem como base a solidariedade fiscal.
O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), apresentou o “Recomeça Minas” e ressaltou que o programa tem dois eixos principais: facilitar a regularização de dívidas tributárias e apoiar atividades afetadas pela covid-19 por meio de redução e prorrogação do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
“A ideia é criar uma arrecadação extraordinária através da regularização de tributos atrasados com o estado. Aquelas empresas que têm dívidas de ICMS e outros impostos e taxas estaduais podem regularizá-los com redução de multas, juros, além de parcelamento. E também usar esse recurso extraordinário para uma destinação específica, que é apoiar os setores e segmentos que mais sofrem com a pandemia”, afirmou Patrus.
Durante a reunião, o prefeito de Montes Claros, Humberto Souto (Cidadania), destacou a importância da iniciativa do projeto para procurar soluções para sanar as dificuldades econômicas e sanitárias das cidades de Minas Gerais, impactadas pela pandemia, principalmente as mais pobres.Uma das sugestões apresentadas por Souto está nas iniciativas que visam à geração de emprego.
“Eu não vejo outra maneira de você recuperar um país, o nosso estado de Minas Gerais, sem você fazer investimento público em um momento como este. Estamos vivendo um momento em que o investimento privado é escasso e as empresas estão com dificuldades. Acho que os incentivos fiscais, a busca por operacionalizar e a criação de oportunidades de emprego são fundamentais para qualquer região. O problema do Brasil está relacionado ao emprego. Se você não criar empregos, não cria soluções. Já estou fazendo um Refis [Programa de Recuperação Fiscal] em Montes Claros; já fiz um, e estou fazendo o segundo. É importante você pensar em pequenas obras para incentivar a criação de empregos. Isso não será resolvido de uma hora para outra, mas é um momento de despertar, mostrar que somos capazes de ressurgir, de reconstruir esse país”, disse.
Ao falar das medidas restritivas impostas ao município, o prefeito de Montes Claros esclareceu: “Todos nós sentimos muito as dificuldades de todos. Às vezes, somos obrigados a tomar medidas muito duras, porque não há outra forma de diminuir a transmissão que não passe pela imposição de restrições ao comércio. Nós vivemos um momento muito difícil porque politizaram a economia e as vacinas, politizaram as máscaras, e politizaram outras coisas até insignificantes. Mas acho que movimentos como esse são saudáveis, importantíssimos para que se possa redescobrir a maneira de fazer”, disse Humberto Souto.
Já o prefeito de Padre Carvalho e presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), José Nilson Bispo de Sá, defendeu a inclusão dos prédios públicos na isenção de ICMS sobre energia elétrica. O presidente da ACI de Montes Claros, Leonardo Lima de Vasconcelos, também ressaltou a ajuda necessária ao setor de geração de energia solar. Ele comentou que o Norte de Minas vive um momento histórico, de grandes investimentos em energia fotovoltaica, mas critica a postura da Cemig nesse contexto. “A Cemig está indo além das exigências previstas nas portarias que regem a atividade, e impede que o desenvolvimento dessa atividade seja maior e mais democrático”, frisou Vasconcelos.
Adauto Marques Batista, vice-presidente da Fiemg/Regional Norte, defendeu a renegociação das dívidas das empresas, com alongamento de prazos, observando-se sua nova capacidade de pagamento. Ele cita o exemplo do Reino Unido, que alongou dívidas pelo dobro do tempo. “Estamos defendendo a renegociação das dívidas das empresas. Estamos falando em alongamento dos prazos; não estamos falando em dinheiro novo, que precisaria mexer no orçamento. Estamos falando de um dinheiro que já está no mercado que, com certeza, poderia salvar várias empresas, milhares de empregos e, consequentemente, salvar os impostos”, enfatizou Adauto.
Dom João Justino, arcebispo metropolitano de Montes Claros, e o reitor da Unimontes, Padre Alvimar, discorreram sobre a importância de associar a recuperação econômica com a educação. “Gostaria de pontuar algo muito simples, mas de grande preocupação, que é uma provocação positiva no sentido de, talvez, associar esse projeto ‘Recomeça Minas’ com a educação. Porque é preciso conciliar as atividades econômicas com o mundo da educação. A pandemia trouxe uma lacuna terrível, e que terá reflexos, mais adiante, muito sérios. Tem os estudantes que estavam graduando, dependendo de estágio… Portanto, há uma preocupação quanto à qualidade na formação desses futuros professores, e tal preocupação envolve também os alunos – crianças e adolescentes. E, nesse terreno, há todo um universo de dificuldades sociais que existem de acesso ao conhecimento. É preciso também pensar nesse aspecto”, ressaltou o arcebispo.
Por sua vez, o Padre Alvimar enfatizou que a Universidade tem que ser pauta primária do governo. “Precisamos de recursos para ofertar mais cursos e qualificar a juventude. A educação é uma forma de dar melhores condições de vida ao povo”, declarou o reitor da Unimontes.
Outra questão levantada na reunião foi a volta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor) que atraía investimentos sociais para a região. “Independente de quem estava no governo, se era Aécio, se era Anastasia, se era Pimentel, essa região sempre tinha pelo menos um assento na mesa do secretariado para cobrar as decisões e reivindicar obras importantes. Para cobrar as adutoras, as barragens e os investimentos nas estradas. E hoje, essa região nem assento tem”, questionou o deputado federal Paulo Guedes (PT).
Já o superintendente da Santa Casa de Montes Claros, Maurício Sérgio Souza e Silva, e o presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas, Marcelo Meireles, chamaram a atenção para a saúde no cenário pandêmico. Eles lamentaram, por exemplo, o alto custo de equipamentos e materiais hospitalares. Maurício destacou a necessidade de encontrar uma solução para que se conciliem a saúde e a economia.
“Não tem como elas caminharem separadas. Coloco alguns pontos específicos para a nossa reflexão. Temos, por exemplo, a questão das vacinas para que todos os profissionais da saúde estejam vacinados. A falta do imunizante faz com que eles se afastem devido a síndromes gripais ou covid. O número de afastamentos chega a quase 100. Isso eleva o custo dos hospitais. Outro ponto é sobre o ICMS, e perguntamos porque não fazer a isenção de tributos? A Santa Casa de Montes Claros recolhe aproximadamente R$ 7 milhões de ICMS por ano”, afirmou o superintendente do hospital.
“A amplitude de problemas causados pela pandemia é muito grande e afetou várias camadas da sociedade. Um desses problemas é o elevado custo dos insumos e equipamentos, um valor que ficou muito elevado para as prefeituras. A questão tributária desse setor da saúde também deveria ser vista, para que possamos adquirir com custo mais baixo”, comentou o presidente do Cisrun, Marcelo Meireles, que também é prefeito de São Romão.
Bancada do Norte
O Norte de Minas representa 44% do território mineiro, 15% da população, e apenas 5% do Produto Interno Bruto (PIB), participação que pode diminuir ainda mais com a pandemia. Investimentos em agronegócio, energia renovável e ajuda às micro e pequenas empresas são as sugestões apontadas pelo empresariado local e dos sete deputados que compõem a Bancada do Norte, para a recuperação da economia. Os parlamentares com atuação no Norte de Minas pontuaram os problemas enfrentados pela região e mostraram soluções para amenizar os impactos.
A necessidade do apoio dos governos federal e estadual, por exemplo, foi uma das observações feitas pelo deputado e secretário da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB). “Vivemos a maior crise sanitária da história, mas também a maior crise econômica. Precisamos da mão forte dos governos, assim como da ALMG, com suas ideias inovadoras”, destacou Tadeuzinho.
De forma pontual, Gil Pereira (PSD) lembrou que bares, restaurantes e promoção de eventos estão entre os mais prejudicados pela pandemia. “São 500 mil micro e pequenos empresários em Minas, com 2 milhões de trabalhadores afetados”, lamenta. Já o deputado Zé Reis (Podemos), em consonância com a Sociedade Rural de Montes Claros, criticou a burocracia no tocante às barragens e a outorga da água. “A engrenagem não anda pra frente no cipoal da burocratização. Parece que tudo está desenhado pra que as coisas não aconteçam”.
Carlos Pimenta e a deputada Leninha lamentaram a situação dos mais pobres. “Não adianta nada se nós não focarmos na geração de emprego. Têm pessoas passando fome! Não têm sequer o que comer, e estão enfrentando corte, inclusive, da energia elétrica. Também me preocupa a educação das pessoas mais humildes. Temos que nos atentar também para as escolas públicas, que estão sofrendo muito mais em comparação com as particulares”.
Entre as propostas de Leninha está a de realocação de créditos do BDMG para a Agricultura Familiar. Ela dá a ideia de que os prefeitos destinem até 50% dos recursos do Fundo Nacional da Alimentação Escolar à aquisição de produtos da Agricultura Familiar. Atualmente, o índice é de 30%. “É preciso que o socorro chegue também aos invisíveis, aos informais, aos mais pobres. Precisamos também de ações para a Agricultura Familiar. As feiras foram interrompidas e cessou a compra dos produtos para a alimentação escolar. A Agricultura Familiar precisa ter voz e vez”, cobrou Leninha.
Durante sua participação na reunião, o deputado Arlen Santiago (PTB) elogiou o plano da ALMG de retomada econômica. “A Assembleia devolveu R$ 80 milhões para o governo Zema aplicar na Saúde. Agora mesmo estão sendo colocados R$ 33 milhões para os hospitais, que praticamente estão falidos. Vamos fazer o possível para que o planejamento da Assembleia Legislativa esteja ouvindo as pessoas”, lembrou Arlen.
Enquanto isso, o deputado Virgílio Guimarães (PT) reafirmou a reivindicação da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams): “A região precisa, sim, de tratamento especial, que precisa estar refletido nas propostas da retomada”.
O Projeto
Vale ressaltar que o PL do “Recomeça Minas” ainda não começou a tramitar na ALMG. Primeiro são colhidas sugestões da sociedade durante os 16 encontros regionais, para melhorar a proposição. Antes de ser votado em plenário, o Projeto de Lei 2.442 será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O presidente da ALMG, Agostinho Patrus, reforçou que a expectativa é que Projeto de Lei 2.442, que contém as propostas do “Recomeça Minas”, seja encaminhado pelo Parlamento ao governador Romeu Zema (NOVO) para sanção já nesta sexta-feira (23).
Os recursos vindos dos débitos quitados pelas empresas vão ser usados para conceder subsídios aos setores mais afetados pela pandemia. Comércio, bares e restaurantes, hotéis e outros terão descontos ou isenção de impostos estaduais. A estimativa da Assembleia é que sejam movimentados cerca de R$ 14 bilhões com a regularização de dívidas tributárias entre 2021 e 2022.
Veja as principais medidas:
• Desconto de até 95% sobre multas e juros, para pagamento à vista do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se for parcelado, o desconto pode ser de 40% a 90%.
• Para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a redução sobre multas e juros pode ser de 100% e, para o pagamento parcelado, de 50%.
• Para taxa de licenciamento, o pagamento à vista terá 100% de desconto sobre multas e juros.
• Também é oferecido desconto total de multas e juros sobre a dívida relativa à taxa de incêndio.
• O setor de bares e restaurantes, e o de vestuário, por exemplo, podem ser beneficiados com o desconto de 50% do ICMS.
• Empreendimentos como hotéis, academias, atividades culturais, instituições de ensino, salões de beleza e serviços gráficos podem ter a conta de luz reduzida em até 12,5%, a partir do desconto do ICMS da energia elétrica.
• Medidas como essas teriam efeito em até 90 dias após o fim do decreto de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
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