A Prefeitura de Montes Claros publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (13), o Decreto 4.199 que regulamenta as medidas necessárias para o funcionamento de feiras livres até o dia 21 de abril.

O documento exige que as feiras são exclusivamente, para os produtores rurais seja na rua, alameda ou avenida da cidade. Mas, algumas regras precisam ser seguidas:

• Distanciamento mínimo de 20 (vinte) metros entre as barracas; Limitação de duas barracas por quarteirão;

• Utilização de barracas individuais; Comercialização apenas de produtos hortifrutigranjeiros;

• Não impedimento do fluxo de pessoas e veículos;

• Proibição de consumo no local.

Alem disso, o decreto estipula que devem ser seguidas as normas sanitárias descritas no Decreto Municipal n.º 4046, de 20 de maio de 2020.