DECEMBER 9, 2022


Prefeitura de Montes Claros regulamenta medidas de funcionamento de feiras

Medidas seguem até o dia 21 de abril; feiras precisam seguir regras

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Regras começam a valer a partir desta terça (14)/ Foto: Ascom Prefeitura de Montes Claros

A Prefeitura de Montes Claros publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (13), o Decreto 4.199 que regulamenta as medidas necessárias para o funcionamento de feiras livres até o dia 21 de abril.

O documento exige que as feiras são exclusivamente, para os produtores rurais seja na rua, alameda ou avenida da cidade. Mas, algumas regras precisam ser seguidas:

  • Distanciamento mínimo de 20 (vinte) metros entre as barracas; Limitação de duas barracas por quarteirão;
  • Utilização de barracas individuais; Comercialização apenas de produtos hortifrutigranjeiros;
  • Não impedimento do fluxo de pessoas e veículos;
  • Proibição de consumo no local.

Alem disso, o decreto estipula que devem ser seguidas as normas sanitárias descritas no Decreto Municipal n.º 4046, de 20 de maio de 2020.

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