Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 823/2021, que propõe medidas emergenciais de apoio e amparo à agricultura camponesa familiar na produção de alimentos como fomento, crédito e renegociação de dívida e acesso ao auxílio emergencial.

Assinado pela bancada do PT, o projeto substitui a ‘Lei Assis Carvalho’ (PL 735/2020), que foi vetada praticamente na íntegra pelo presidente Jair Bolsonaro, fato que deixou milhões de agricultores familiares sem qualquer assistência pública durante todo o ano de 2020. O deputado Paulo Guedes (PT-MG) é coautor da proposição.

“O Brasil vive um contraste de realidade: de um lado temos o agronegócio, que tem apoio incondicional do governo e comemora safra recorde de grãos, e do outro temos os agricultores familiares que, sem apoio, perdem produtos ou deixam de produzir enquanto populações vulneráveis passam fome. Esse descaso do governo com as políticas da agricultura familiar impacta a vida de milhões de pessoas”, destaca o deputado Paulo Guedes ao lembrar que a agricultura familiar e camponesa é estratégica para derrotar a fome no Brasil.

O parlamentar ressalta que sem uma rede de logística estruturada e com cortes sucessivos em políticas voltadas à agricultura familiar, em meio ao isolamento social, esses pequenos empreendedores não podem comercializar em feiras e não conseguem sequer realizar as entregas de sua produção ao comércio local.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do PL 823/21.