DECEMBER 9, 2022

Decreto proíbe manifestações que provoquem aglomeração de pessoas

Texto ainda orienta que carreatas ocorram apenas com participantes dentro do veículo; caso medida for descumprida, caberá multa

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Decreto foi publicado nesta quinta (17)/ Prefeitura de Montes Claros

A Prefeitura de Montes Claros publicou um novo Decreto na noite desta quinta-feira (19), no qual proíbe manifestações que provoquem aglomeração de pessoas enquanto a Onda roxa estiver vigente na cidade.

Ainda segundo o Decreto nº 4.189, caso houver carreatas não será permitida a saída das pessoas de dentro do veículo. Caso a norma for descumprida, caberá a aplicação de multa prevista no Decreto nº 4.046/2020.

De acordo com o Decreto, a decisão publicada no Diário Oficial, leva em consideração fatores como o estado de calamidade pública, a curva ascendente no número de casos de Covid-19, além da sobrecarga na rede pública de saúde, com ocupação máxima de leitos devido a alta demanda por internações e a falta de insumos para o tratamento da doença.

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