O senado aprovou na última terça-feira (16), um Projeto de Lei que estipula de dois a três anos de prisão para quem “furar a fila” de prioridade da vacinação contra a Covid-19.
Desse modo, aqueles que desrespeitarem a ordem de grupos prioritários terá a pena ainda maior se for autoridade ou trabalhar no funcionalismo público.
A proposta, de autoria do deputado Styvenson Valentin (Pode-RN), prevê um novo crime, chamado de “infração a plano de imunização” e altera a Lei do Programa Nacional de Imunização (PNI). O texto segue para a Câmara dos deputados.
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