O presidente da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação e Trânsito de Transportes em Montes Claros (MCTrans), José Wilson Ferreira Guimarães foi exonerado do cargo após o Centro de Referência em Direitos Humanos CRDH-Norte ter divulgado uma série de denuncias contra o servidor, que incluem “improbidade administrativa e assédio moral, além de assédio e importunação sexual no ambiente de trabalho”.

A exoneração foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (04), na qual afirma que a decisão tomada basea-se na “necessidade de garantir a aplicação do Decreto Municipal nº 3790, de 18 de dezembro de 2018, que: ‘institui, no âmbito do poder executivo municipal, a política institucional de enfrentamento ao assédio sexual'”.

O Decreto determina ainda a nomeação da servidora Viviane Rodrigues Mendes Tanure como nova diretora-presidente interina da MCTrans.

Entenda o caso

De acordo com uma nota emitida na última terça (02), pelo CRDH-Norte, os denunciantes não quiseram se identificar, mas apresentaram provas dos atos, como prints e áudios de conversas por aplicativo. Materiais que o Centro encaminhou para a investigação dos órgãos públicos competentes. Também consta no texto divulgado para a imprensa, que as denunciantes afirmaram que “seria uma prática cotidiana do presidente da empresa assediar sexualmente e importunar sexualmente servidoras públicas da MCTRANS, assim como mulheres contratadas por ele para serem suas assessoras ou secretárias”, e que caso não fosse aceito as investidas, as servidoras eram exoneradas.

Outra acusação contra Wilson Guimarães presente nos relatos é que ele teria feito viagens à praia durante o horário de trabalho, usado viaturas para fins particulares e aplicado sanções administrativas a servidores públicos da MCTrans mesmo sem a instauração de um processo administrativo.”A conduta de maior gravidade teria sido cometida pelo presidente da empresa pública, ao determinar a seus subordinados a exclusão de um auto de infração de trânsito em nome de um Secretário Municipal do sistema de processamento de infrações da empresa. Quanto ao chefe da Divisão de Tráfego da MCTRANS, há relatos de recebimento indevido do ‘adicional de periculosidade'”, descreve a nota.

Após as acusações, Wilson Guimarães enviou um ofício para a prefeitura nesta quarta (03) solicitando o afastamento do cargo para se defender das denúncias e manter “o bom funcionamento da empresa”. No documento ele ainda se manifestou contra as denúncias. “Aproveito o encejo, para negar veementemente todas as acusações feitas, pois jamais infringi meus deveres de agente público, o que será devidamente comprovado perante os órgãos competentes”, afirmou.