A Prefeitura de Montes Claros publicou no Diário Oficial  desta terça-feira (26) a criação de um Comitê de Controle e fiscalização dos gastos públicos com o combate à pandemia do Coronavírus no município.

De acordo com o texto, a medida tem a ver com “a necessidade de se promover o aperfeiçoamento do acompanhamento dos
gastos realizados pela Administração Municipal no enfrentamento da doença infecciosa viral respiratória – COVID-19″.

Foram nomeados para o Comitê, o secretário municipal de finanças, Willian César Rocha (presidente); o controlador geral do município, Guilherme Lúcio Meira Cambuí; e Leonardo Linhares Drumond Machado, procurador adjunto de Consultoria. A instauração do comitê é previsto na Portaria de nº 02, de 25 de janeiro de 2021.

O texto afirma ainda que, o comitê será responsável por elaborar relatório conclusivo, no prazo de 90 dias, dos gastos já efetivados pela Administração Municipal, e encaminhá-lo à Procuradoria-Geral do Município. Com relação aos gastos que ainda estão em execução, o comitê deverá realizar relatório complementar, noventa dias após o término da situação de calamidade pública, e também encaminhá-lo à Procuradoria para a adoção das medidas eventualmente cabíveis.