DA REDAÇÃO

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, a Codevasf. Entre as mudanças está a inclusão das bacias do Jequitinhonha, Mucuri e as dos municípios do Alto Rio Pardo entre outras no escopo da companhia, que exerce papel importante no desenvolvimento socioeconômico em regiões próximas a bacias hidrográficas. O texto altera a Lei 6.088, de 1974, que criou a estatal.

O deputado federal Paulo Guedes (PT), que atuou como relator de matéria de mesmo teor na Câmara, comemora a inclusão: “A inclusão das bacias hidrográficas do Alto Rio Pardo, Jequitinhonha e Mucuri na área da Codevasf é uma conquista muito importante, que representa mais esperança para essas regiões castigadas pela seca.” 

Em 2019, um substitutivo de autoria dele ao Projeto de Lei nº 41/2011 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da qual o parlamentar é membro efetivo.

O texto, que pediu a inclusão das bacias do Alto Rio Pardo, do Jequitinhonha e Mucuri na área de atuação da Codevasf, serviu de base para emenda apresentada pelos deputados Diego Andrade (PSD) e Zé Silva (Solidariedade). A proposta foi acatada e incorporada ao Projeto de Lei 4371/2019, de autoria do presidente do Senado, o amapaense Davi Alcolumbre (DEM). “Essa é uma luta antiga e que, agora, com a união de esforços, demos mais um passo importante”, avalia Paulo Guedes ao lembrar que, por ter sido modificado, o projeto retornará para a análise dos senadores. Guedes acredita que a mudança vai possibilitar mais investimentos, especialmente em infraestrutura hídrica, nessas regiões historicamente castigadas pela seca.

Além das políticas públicas que a Codevasf já desenvolve com recursos destinados diretamente pelo governo, a inclusão abre mais uma possibilidade para que os municípios possam receber verbas indicadas por meio de emendas individuais e coletivas dos parlamentares votados nessas regiões.

“Temos realizado ações importantes em toda a região, especialmente de enfrentamento dos efeitos da seca, por meio de convênios com a Codevasf. Um exemplo desse esforço é a emenda de mais de R$ 5,5 milhões, que destinei à companhia, recentemente. Além de promover acesso à água para milhares de famílias, os recursos serão investidos em obras de infraestrutura, projetos de apoio à agricultura familiar e empreendedorismo comunitário”, relata o parlamentar.

Outro aspecto destacado pelo deputado Paulo Guedes em relação à proposta que autoriza a atuação da Codevasf em novas bacias hidrográficas é o melhor uso dos recursos naturais nessas regiões. “Isso possibilitará não apenas o aproveitamento racional dos escassos recursos hídricos disponíveis, como também a capacitação tecnológica e gerencial dos beneficiários e outras ações preventivas e corretivas dos impactos ambientais”, afirma.

Durante a votação na Câmara, parlamentares argumentaram que a inclusão de novas bacias no escopo da Codevasf teria impacto orçamentário. Requerimento do partido Novo pediu a retirada de pauta do projeto, mas foi rejeitado pela maioria dos deputados. O relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), argumentou que “a companhia tem importância fundamental para o desenvolvimento regional das áreas onde atua.”