O plenário da casa aprovou, ontem (19), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/23 revogando o ato do Executivo que exigia os vistos. A matéria agora vai para tramitação na Câmara dos Deputados.

Na prática, o texto aprovado pelos parlamentares derruba a exigência de cobrança do visto de cidadãos daqueles países. A emissão digital do visto custa US$ 80,90 (R$ 458,30 em real).

A exigência do visto foi retomada pelo Executivo, sob o argumento de reciprocidade e igualdade de tratamento, já que esses países continuaram a cobrar visto dos brasileiros.

O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a suspensão do decreto com o argumento de que o uso da reciprocidade não deve ser unilateral, nem é um impositivo pela Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017).

“O uso da reciprocidade como critério é apenas uma possibilidade, a qual entendemos que deve ser afastada caso outra se mostre mais adequada e oportuna”, argumentou.

O senador disse ainda que a retomada da exigência de visto poderia representar uma perda significativa de aproximadamente 190 mil turistas, se comparados com a entrada de turistas americanos em 2024.

Dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), mostram que no ano passado, o país recebeu 825.077 turistas dos EUA e do Canadá.

“O retorno da exigência de visto reduzirá o fluxo de turistas oriundos dessas nações, reduzindo a conveniência de viajar”, continuou.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se manifestou pela manutenção da exigência do visto.O senador argumentou que o Japão acabou retirando a exigência de visto para os brasileiros, o que permitiu ao governo implementar a reciprocidade nesse caso.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que o projeto para sustar a decisão do Executivo extrapola a atribuição constitucional do Legislativo. Segundo o senador, o Executivo tem o direito político de assumir esse tipo de decisão sobre visto.

Vieira disse ainda que a matéria deveria ter passado antes Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que faz o controle de constitucionalidade dos projetos.

“Isso é negativo. Esse é claramente um PDL que não atende aos requisitos da Constituição”, afirmou o senador.

[Com informações de Agência Senado]

O Departamento de Estado americano anunciou que irá aumentar o valor da taxa de processamento consular (MRV) de vistos temporários para os EUA a partir de 30 de maio. De acordo com o órgão, a última atualização da taxa MRV havia sido realizada em 2014, e o novo ajuste é necessário para acompanhar o aumento de custo nos consulados e embaixadas dos EUA ao redor do mundo, responsáveis por analisar pedidos de vistos temporários.

A principal mudança aconteceu no visto de negócio e turismo (B1/B2) e nos de estudo e intercâmbio (F, J e M), cuja taxa subiu de US$ 160 para US$ 185. Com isso, o visto de turismo vai ficar cerca de R$ 125 mais caro, considerando uma taxa de câmbio de cinco dólares para cada real.

“Se o brasileiro pensa em tirar ou renovar o visto americano de turismo, que responde por mais de 90% das solicitações no País, é melhor ele se antecipar se quiser fazer essa economia”, diz Rodrigo Costa, CEO da AG Immigration.

Já a taxa MRV dos vistos temporários de trabalho H, L, O, P, Q e R aumentaram de US$ 190 para US$ 205, enquanto o visto E (para comerciantes e investidores de tratados internacionais) foi de US$ 205 para US$ 315. 

“Os postos diplomáticos dos EUA no mundo todo estão sofrendo com demoras exageradas nas filas de espera para realização das entrevistas consulares – obrigatórias na maioria dos casos de pedidos de vistos – e esse reajuste deverá ajudar o governo americano a realizar mais
contratações para dar conta da demanda”, diz Costa.

Outros aumentos ainda em 2023
Em janeiro, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS, na sigla em inglês) já havia publicado uma proposta de reajuste dos vistos permanentes – ou seja, aqueles que concedem a residência permanente –, além de outras taxas referentes a serviços imigratórios fornecidos
pelo órgão.

A proposta ficou em consulta pública até 13 de março, mas a imigração ainda não divulgou quais serão os reajustes finais. De acordo com os valores sugeridos pelo USCIS, o pedido de naturalização subiria de US$ 640 para US$ 760, por exemplo, enquanto a petição de visto EB – bastante popular entre brasileiros – aumentaria de US$ 700 para US$ 715.

* Diretor Executivo da Assimptur