Conforme apurado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), o suspeito agrediu a vítima com socos e puxões de cabelo após descobrir que ela havia iniciado um novo relacionamento.

O casal esteve junto por mais de 15 anos, e o casamento havia sido encerrado há cerca de dois anos, justamente em razão de reiteradas violências físicas e psicológicas sofridas pela mulher. Mesmo após a separação, o investigado teria invadido a residência da ex-esposa, tomado à força o celular dela e, ao ver mensagens do novo companheiro, iniciado as agressões.

A vítima procurou imediatamente a DEAM, onde foram solicitadas medidas protetivas de urgência. A PCMG também representou à Justiça pela prisão do homem. Após o cumprimento do mandado, o suspeito foi encaminhado ao sistema prisional.

Ao se aproximarem da residência, os policiais visualizaram um homem entrando rapidamente em um matagal de difícil acesso e fugindo. Em contato com a moradora, a vítima, ela confirmou que o indivíduo era seu marido e que constantemente a ameaça de morte. A vítima relatou que, na presente data, após uma briga, ele a havia ameaçado novamente.

Apreensão de Armas e Mandado de Prisão

Diante do grave relato e com a autorização da vítima, a equipe policial realizou buscas no interior da residência. A ação resultou na localização e apreensão de quatro armas de fogo, todas do tipo espingarda, e diversas munições de calibres variados.

Apesar do intenso rastreamento nos arredores, o suspeito não foi encontrado. Contudo, ao realizar uma consulta nos sistemas policiais, foi constatada a existência de um Mandado de Prisão expedido contra o homem pelo estado de São Paulo, o que eleva a gravidade da ocorrência.

O rastreamento em busca do suspeito com mandado de prisão e responsável pela violência doméstica se mantém contínuo na região.

A iniciativa fez parte da Operação Agosto Lilás, que teve como objetivo potencializar as ações voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher, reafirmando o compromisso da Instituição com a defesa dos direitos fundamentais e a promoção da segurança e bem-estar da população mineira, em especial das mulheres.

Também foram realizadas cerca de 1.400 visitas preventivas pelas RpPM com base no Protocolo de Segunda Resposta, voltado  tanto às  mulheres vítimas de violência quanto aos autores de violência doméstica, além de distribuição de materiais educativos, 202 reuniões com os órgãos da Rede de Enfrentamento e 677 palestras sobre o tema.

Segundo a chefe do Centro de Jornalismo Policial da PM, major Layla Brunnela, as prisões aconteceram nas 19 Regiões de Polícia Militar, tendo o maior volume de presos em Belo Horizonte, um total de 32.  Ainda segundo a major, os mandados de prisão foram decorrentes de uma ação conjunta com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) que analisou um banco de dados com indivíduos com passagens por crimes diversos, entre eles de violência doméstica.

“A Polícia Militar mantém um trabalho contínuo para a proteção da mulher, sendo intensificado ao longo do mês de agosto, e as prisões reforçam o combate ao autor que precisa ser penalizado e entender as consequências de suas ações”, destacou.

Prevenção à Violência Doméstica

Desde 2010, a Polícia Militar mantém o serviço de Prevenção à Violência Doméstica (PVD), por meio das Radiopatrulhas de Proteção à Mulher (RpPM).

Atualmente, o serviço de Prevenção à Violência Doméstica está presente de maneira fixa em 172 municípios mineiros, com os demais sendo atendidos por Radiopatrulhas capacitadas.

“Pelo fato de estar nas ruas ostensivamente e presente nos 853 municípios, a Polícia Militar é a principal porta de entrada das ocorrências de violência doméstica. Cabe destacar também que 100% da nossa tropa é treinada e atualizada para atendimento às questões relacionadas ao tema e, principalmente, no acolhimento à vítima”, finalizou a major.

O curso, que está em sua 2ª edição, já qualificou 1.430 servidores da PCMG com especialistas que atuam na temática. O objetivo é conhecer, discutir e analisar os conceitos de gênero e violência.

 Além disso, o público terá a oportunidade de compreender os processos de encaminhamento de problemas relacionados com as violências de gênero e contra as mulheres em situação de vulnerabilidade ou hipervulnerabilidade. As aulas estarão disponíveis na plataforma EaD da Acadepol de 25/8 a 3/9 de 2025.

Em 2025, a PCMG capacitou cerca de 3,8 mil servidores na temática violência de gênero e práticas humanizadas de atendimento a vítimas de violência sexual e outras formas de assédio. Entre a qualificação dos servidores, está a formação de facilitadores na condução dos grupos reflexivo-responsabilizantes do Programa Dialogar, voltado a homens autores de violência doméstica.

Diário Oficial da União.

Estão incluídos procedimentos de:

Reconstrução

Próteses

Tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.

O atendimento odontológico previsto na Lei nº 15.116/2025 será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.

Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios de acesso ao programa ainda serão definidos em regulamentação pelo governo federal.

A lei também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, para aprimorar os serviços oferecidos.

O programa, segundo o governo, além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal, tem o objetivo de “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”. O texto foi aprovado no início de março pelo Congresso Nacional.

“Estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional”, explicou o governo, em comunicado.

Conforme o registro da ocorrência, ele chegou em casa após gastar R$ 1 mil em uma casa de prostituição da cidade e tentou fazer sexo com a mulher. Ele a ameaçou de morte após ela se recusar.

Para os policiais, ela relatou que não quis ter relações sexuais com ele porque estava “decepcionada” com o fato de ele ter ido ao prostíbulo. No entanto, a negativa da mulher resultou nas ameaças do homem.

Intimidada, a mulher correu para a rua e se escondeu na casa de uma vizinha até a chegada da viatura da Polícia Militar. No depoimento, a vítima também disse que o marido é muito violento e que já a agrediu em outras ocasiões.

Os militares orientaram que a vítima procurasse uma delegacia para solicitar uma medida protetiva que proíba o marido de se aproximar dela. Até a última edição, os militares não haviam localizado o agressor.

Como denunciar?

Denúncias de violência contra mulher podem ser feitas para a Central de Atendimento à Mulher no 180. Em caso de emergência, acione a Polícia Militar (PM), por meio do 190.

Também é possível buscar apoio em uma delegacia comum ou na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Outra opção é denunciar pelo aplicativo MG Mulher, que oferece informações e canais de apoio.

Quando se analisa o tipo de violência doméstica sofrida por mulheres negras, 87% relatam agressões psicológicas, 78% físicas, 33% patrimoniais e 25% sexuais. Entre as que passaram por algum episódio desses nos últimos 12 anos, 18% sofreram com falsas acusações, 17% se sentiram assustadas por episódios de gritaria ou quebra de objetos, 16% foram insultadas, 16% humilhadas e 10% ameaçadas.

Os pesquisadores ouviram 13.977 brasileiras negras de 16 anos ou mais, entre 21 de agosto a 25 de setembro de 2023, em todas as unidades da Federação. Foram consideradas negras aquelas que autodeclaram ter a cor de pele preta ou parda. O nível de confiança nos resultados é indicado como de 95%.

O levantamento considerou o recorte específico com mulheres negras, por esse grupo ser o mais vulnerável à violência no país. Dados do Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp) mostram que, entre as mulheres vítimas de violência sexual cujas ocorrências policiais incluíam o registro de cor/raça, 62% eram pretas ou pardas. E dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) indicam que entre as 3.373 mulheres assassinadas em 2022, cujas informações de raça e cor foram registradas, 67% eram negras (2.276).

Outros dados

A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra também considerou o tipo de acolhimento buscado pelas vítimas. Segundo o levantamento, 60% das mulheres pretas e pardas agredidas recorreram à família, 45% buscaram acolhimento na igreja, 41% pediram ajuda a amigos, 32% buscaram atendimento em uma delegacia comum e 23% foram até a Delegacia da Mulher.

Chamam atenção os números de quem recorre à polícia. Embora 55% das mulheres negras vítimas de violência busquem essa ajuda, apenas 28% solicitam proteção. Em 48% dos casos em que há essa solicitação, a medida protetiva é descumprida pelo agressor.

A analista Milene Tomoike, do Observatório da Mulher Contra a Violência, diz que os números revelam uma dinâmica de silenciamento das vítimas e uma dificuldade de ruptura do ciclo de violência.

“Esses dados reforçam a importância de iniciativas preventivas e de proteção ampliada. Embora muitas vítimas busquem apoio em suas redes sociais, como família e amigos, é fundamental fortalecer políticas públicas e ampliar o acesso a serviços especializados, garantindo acolhimento, segurança e caminhos reais para reconstrução”, afirma Milene.

O levantamento mostra ainda que seis em cada dez mulheres ameaçadas romperam com o agressor, após a intimidação, sendo essa decisão mais comum entre as vítimas negras do que entre as brancas. A pesquisa, divulgado nesta segunda-feira (25), contou com o apoio do Ministério das Mulheres e viabilizado por uma emenda da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP).

Embora 44% das vítimas tenham ficado com muito medo, apenas 30% delas prestaram queixa à polícia e 17% pediram medida protetiva, mecanismo que pode determinar que o agressor fique longe da vítima e impedido de ter contato com ela. Esses dados têm relação com outros citados pela pesquisa, o de que duas em cada três mulheres acreditam que os agressores de mulheres permanecem impunes e o de que um quinto apenas acha que acabam na prisão.

Para a maioria das brasileiras (60%), a sensação de que os agressores não pagam pelo mal que fazem tem relação com o aumento dos casos de feminicídio. No questionário online, respondido, em outubro deste ano, por 1.353 mulheres maiores de idade, 42% das participantes concordaram com a afirmação de que as mulheres ameaçadas de morte imaginam que os agressores jamais vão colocar em prática o que prometem, ou seja, acham que a ameaça não representa um risco real de serem assassinadas por eles.

Ao mesmo tempo, há, no país, um contingente de 80% de mulheres avaliando que, embora a rede de atendimento às mulheres seja boa, não dá conta da demanda. Em relação a formas de enfrentamento à violência, proporção idêntica destaca as campanhas de estímulo a denúncias e as redes sociais como ferramentas poderosas.

Uma parcela significativa, também de 80%, pensa que nem a Justiça, nem as autoridades policiais encaram as ameaças e denúncias formalizadas com a seriedade devida. Também são maioria (90%) as respondentes com a opinião de que as ocorrências de feminicídio aumentaram nos últimos cinco anos.

Duplo trauma

A diarista Zilma Dias perdeu uma sobrinha em 2011. Não por causa natural, nem acidente. Camila foi morta, aos 17 anos, pelo ex-companheiro, de quem engravidou e tentava se desvencilhar. Como diversas vítimas, a jovem duvidava de que as agressões atingissem seu ponto máximo. Ambas as mulheres pretas.

Quase todas as respondentes da pesquisa, 89%, atribuem ao ciúme e à possessividade do agressor as causas por trás do feminicídio, quando envolve atuais ou ex-parceiros das vítimas. Para Zilma, foi o caso de sua sobrinha. Ela disse que ele chegou a trancá-la em casa e, como é típico nos casos de violência doméstica, tentou isolar a companheira, privando-a de todo convívio, inclusive o com familiares. O objetivo é fazer com que as mulheres fiquem sem ter a quem recorrer.

“Ela dizia que ele era mosca morta”, compartilha a pernambucana, para sinalizar que a filha de seu irmão nunca calculou realmente o risco que corria.

O assassino de Camila mudou-se de cidade onde vivia com ela. Depois de certo tempo, porém, ele retornou e ficou à espreita da ex-companheira. Quando a jovem passava por um cemitério, matou-a com 12 facadas, diante da filha dos dois, Raíssa. O homem, que tinha 25 anos, só foi localizado porque cometeu outro crime, de falsidade ideológica. Então, foi condenado a 13 anos por feminicídio.

A outra camada que revestiu de vulnerabilidade a vida de Zilma veio de uma desdita que ela mesma experimentou. Ela ficou seis anos sem poder abraçar alguém que gerou na barriga, mantendo contato somente por telefone. E também não resultado de nenhum acidente ou por causa do curso próprio da vida. Foi para se proteger de um agressor que não a matou, mas que assassinou a companheira que veio depois dela.

Hoje Zilma entende que a obediência que achava que devia ao parceiro era um valor construído culturalmente, algo incutido por ele na sua mente e que não tinha origem nem mesmo em sua família. Hoje, diz a trabalhadora doméstica, ela compreende que vivia em cárcere privado e que racionar comida para si, para não ser punida pelo marido, era um alerta escrito em letras garrafais. Ser proibida de ver os pais e de trabalhar não era normal.

O companheiro praticou contra ela, enquanto estiveram juntos, diversos tipos de violência. Da psicológica à patrimonial. Zilma não sabia nem sequer o sexo das bebês, pois não fez exame pré-natal, algo fundamental para verificar se a saúde da criança está em dia e detectar patologias graves precocemente.

“Eu não sabia a quem recorrer. Deus me livre chamar a polícia. Não contava nem à minha mãe que ele me batia. Quase todos os dias, ficava machucada. Grávida, apanhava. Ele chegou a ir ao médico comigo, eu estava toda machucada e já grávida de oito meses da minha primeira filha. Ele, do meu lado, me cutucando e o médico me perguntando ‘O que foi aquilo [os hematomas e ferimentos]?’ Ele me proibiu de falar. Aí, eu disse ‘Eu caí’. Estava do meu lado me ameaçando”, recorda Zilma.

Até terminar o relacionamento, algo que muitas vítimas temem, por medo de serem mortas, como mostra o relatório do Instituto Patrícia Galvão, Zilma aceitou os pedidos de perdão de seu agressor. A tentativa de esquecer os episódios de violência, em um relacionamento abusivo, e substitui-los por lembranças mais agradáveis – na maioria das vezes, poucas e do início da relação -, inclusive, despertadas intencionalmente pelo agressor é outra estratégia muito conhecida. Essa sequência de pedido de perdão, com agrados do agressor, recomeço das agressões, piora das agressões e agressão consumada se chama ciclo de violência e explica por que muitas vítimas não conseguem quebrá-lo e abandonar o agressor.

A “gota d’água”, menciona a pernambucana, foi quando ele bateu nela, logo após aparecer com uma amante no portão de casa e ser questionado pela infidelidade. O casal teve duas filhas, sendo que uma morreu aos 15 anos, por um problema cardíaco. Na ocasião, uma delas tinha apenas um mês de idade. Zilma informou a ele que ia embora e seu então companheiro fez um estardalhaço, indo à casa dos sogros, ajoelhando-se e prometendo que mudaria de comportamento, que jamais ela sofreria agressões novamente.

De mala e cuia, chegou a uma das capitais e voltou a criar a filha porque sua mãe, que cuidava dela, faleceu. “A minha esperança é que ele fosse mudar, mudar, mas foi só piorando”, diz.

Tentar minar a autoestima de Zilma, outro ponto que se repete nessas histórias, não a abalou, já que estava determinada a partir. “Dizia que eu não ia conseguir criar minha filha, que eu ia pedir ajuda a ele. Nunca deu um leite a ela. E eu consegui, criei sozinha”, afirma.

Em 2014, outra sobrinha de Zilma entrou em contato com ela para contar uma novidade. O ex-companheiro da diarista havia matado sua então parceira e a esquartejado. O caso saiu em jornais locais. Ele foi condenado a cumprir 25 anos de prisão.

Como encontrar informações e pedir ajuda

A versão completa da pesquisa pode ser lida no site do Instituto Patrícia Galvão, onde também é possível encontrar dados sobre os diversos tipos de violência.

Há, ainda, diversas formas de pedir socorro, caso seja necessário. Entre elas, o telefone 180, específico para atender vítimas de violência doméstica, as delegacias especializadas no atendimento à mulher e a Casa da Mulher Brasileira, que tem dez unidades espalhadas pelo país (Campo Grande; Fortaleza; Ceilândia, no Distrito Federal; Curitiba; São Luís; Boa Vista; São Paulo; Salvador; Teresina; e Ananindeua, no Pará.

“Foram encontradas sete armas no total, e, para nossa surpresa, algumas delas não possuíam registro. Além disso, havia uma grande quantidade de munição e equipamentos para fabricação de munições. O poder bélico do suspeito agrava ainda mais a situação”, destacou a delegada.

De acordo com a Polícia Civil, o homem mantinha o arsenal em uma oficina dentro de sua residência. Durante a condução do suspeito, ele foi questionado sobre as ameaças que fazia contra a esposa e a família utilizando as armas apreendidas.

“A vítima tinha medo de denunciar antes, pois temia o comportamento autoritário do suspeito. Ele chegou a afirmar que a esposa não realizava mais as tarefas domésticas e, por isso, não havia motivo para que continuasse morando com ele. O homem também admitiu que ateou fogo nas roupas da vítima e ameaçou fazer o mesmo outras vezes. Porém, agora a situação está sob o controle da Polícia Civil”, relatou Karine Maia.

O suspeito foi preso em flagrante e responderá por posse irregular de armas de fogo e violência doméstica. Após a ratificação da prisão o homem pagou fiança no valor de R$ 5.000 mil e foi liberado.

Texto por Maurício Lucco