O desconto mensal garante um importante alívio no orçamento das famílias, permitindo que o valor economizado seja destinado a outras necessidades do dia a dia. Atualmente, mais de 700 mil famílias já estão cadastradas e usufruem desse benefício.

O que é a Tarifa Social?

O programa concede até 50% de desconto na fatura mensal de água e esgoto para consumo de até 20 metros cúbicos de água. Podem participar famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A Copasa reforça que a tarifa social é garantida por lei e não há previsão de que o benefício seja descontinuado. Para ter acesso ao desconto, basta que a família se enquadre nos critérios e faça a solicitação junto à Copasa.

Como se inscrever ou atualizar o cadastro?

A adesão é simples, gratuita e pode ser feita a qualquer momento. Para solicitar, o cliente precisa apresentar:

● Documento de identidade e CPF;

● Conta de água da residência;

● Comprovante de Cadastro no CadÚnico.

O pedido pode ser feito por meio dos canais de relacionamento da Copasa. São eles: Webchat: por meio deste site, WhatsApp: (31) 99770-7000 (funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, domingos e feriados (exceto nacionais), das 8h às 12h), e por meio das agências de atendimento presencial (veja endereço da agência mais próxima, na conta de água).

Após a validação dos dados, o desconto já passa a valer nas próximas faturas. Já para atualizar o cadastro o cliente deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou setor do CadÚnico para atualizar os dados e depois apresentar o comprovante de inscrição no CadÚnico na Copasa.

Agência Móvel em outubro

O benefício também pode ser solicitado na Agência Móvel da Copasa. Em Belo Horizonte, a agência móvel estará, nos dias (14/10) e (15/10), das 9h às 16h, no Residencial Hematita (Rodovia, Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, número 27.001, bairro Paulo VI). Já em Santa Luzia, Região Metropolitana de Belo Horizonte, no dia 31/10, será realizado um mutirão da ouvidoria, das 8h às 16h, no Espaço Curumim (Rua Lúcia Viana Paiva, número 215, Conjunto Cristina, bairro São Benedito).

“O acesso à água é um direito fundamental, e a Tarifa Social é uma forma de assegurar que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique sem esse serviço essencial”, afirma o superintendente de Desenvolvimento Comercial da Copasa, Wallace Lúcio.

No ano passado, os beneficiários da TSEE receberam subsídios da ordem de R$ 461 milhões na conta de energia, um crescimento de quase 14% em relação a 2023, quando o programa concedeu R$ 405 milhões em descontos. Durante o último ano, 17% dos clientes residenciais da companhia foram beneficiados pelo programa.

A gerente de Faturamento e Leitura da Cemig, Juliana Amaral, explica os benefícios da TSEE para os clientes baixa renda. “A Tarifa Social de Energia Elétrica possibilita o acesso à energia de qualidade para famílias de baixa renda, com valores compatíveis com a capacidade de pagamento dessa fatia da população, garantindo dignidade e contribuindo para a redução de desigualdades sociais”, afirma.

Vale lembrar que o desconto é aplicado somente para a parcela do consumo mensal de até 220 KWh. Quantidades acima desse limite seguem a tarifa convencional.

A TSEE é destinada a consumidores cadastrados em Programas Sociais do Governo Federal, como o CadÚnico e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Desde a regulamentação da Lei 14.203/2021, a inclusão no programa acontece automaticamente para famílias identificadas pela distribuidora, sem necessidade de solicitação. Contudo, as famílias precisam estar com o cadastro em dia para ter direito ao benefício.

Atualização cadastral: fundamental para manter o desconto

Para garantir a inclusão automática no benefício, é indispensável manter o cadastro atualizado junto ao Governo Federal e à distribuidora. Caso haja inconsistências nos dados do CadÚnico, o direito ao desconto pode ser cancelado.

“A Cemig recebe as informações diretamente do Governo Federal. Se os dados estiverem desatualizados, o cliente pode perder o benefício. Por isso, recomendamos atenção e acompanhamento constante”, explica Juliana Amaral.

Cada família tem direito ao desconto em apenas uma unidade consumidora, sem necessidade de ser o titular da conta. Quem reside em um imóvel onde há beneficiários do programa pode solicitar o acesso à tarifa social, sem precisar alterar a titularidade.
Portanto, se o cliente mudar de imóvel, deve comunicar a Cemig para que o benefício da TSEE seja transferido para esta nova unidade consumidora.

Saiba mais sobre a Tarifa Social

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício para famílias de baixa renda, garantindo até 65% de desconto na conta de luz. Para ter direito ao programa, é necessário atender a pelo menos um dos seguintes critérios: estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa; estar inscrito no CadÚnico, com renda de até três salários-mínimos, e possuir um membro da família que depende de aparelhos elétricos para tratamento médico; ou ter na família um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), seja idoso ou pessoa com deficiência. Para conhecer todos os detalhes do assunto, basta acessar o Portal de Cemig e obter todas as informações.

O cadastro atualizado junto ao Governo Federal é fundamental para garantir a inclusão automática no benefício, evitando o cancelamento por inconsistências nos dados. Para saber mais sobre como se registrar no CadÚnico, os clientes devem procurar a prefeitura local ou acessar o site do Ministério da Cidadania em www.gov.br/cidadania.

Com o objetivo de favorecer o acesso da população aos diversos serviços oferecidos pela Copasa, nos dias 21 e 22 de junho (sexta e sábado), a Agência Móvel estará presente em Montes Claros, região Norte de Minas. Na sexta-feira (21), das 8h às 12h, o atendimento será realizado na rua Portugal, nº141, bairro Independência, em frente à Escola Municipal Profª. Maria de Lourdes Pinheiro. Já no sábado (22), das 8h às 12h, a Agência Móvel estacionará na Praça Manoel Quatrocentos, em frente à igreja dos Morrinhos.

Os usuários que possuem direito à tarifa social poderão solicitar o cadastramento para obter o benefício junto à Copasa. Para isso é necessário apresentar a folha resumo do CadÚnico, cópias da Carteira de Identidade e do CPF e a fatura de água da Copasa onde o cliente reside (caso a conta não esteja no nome do beneficiário, será necessário um comprovante de endereço do imóvel em seu nome).

A tarifa social possibilita uma redução de até 50% no valor da conta de água/esgoto às famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e morem em imóvel residencial.E para os clientes já inscritos no programa, o alerta é para a necessidade de atualização do cadastro até o dia 25 de junho. Em Montes Claros, mais de 10 mil famílias estão sem o cadastro atualizado e correm o risco de perder o benefício.

Além desse serviço, os clientes que se dirigirem ao posto de atendimento itinerante da Companhia terão a oportunidade de renegociar dívidas com descontos e condições especiais de pagamento para as categorias residencial, comercial, industrial e beneficiários da tarifa social. Os usuários também poderão solicitar atualização de cadastro, ligação de água e esgoto, religação ou desligamento de água, emissão de segunda via de contas e mudança de titularidade.

De acordo com o gerente regional de Montes Claros, Rômulo de Souza Lima, a Copasa cumpre a sua função social ao descentralizar as suas atividades, disponibilizando diversos serviços em várias regiões da cidade.

“A Agência Móvel tem a proposta de estreitar relacionamentos com a comunidade local, visando ampliar o alcance dos atendimentos realizados pela Companhia às pessoas que não têm acesso à agência física e aos diversos canais digitais, com praticidade e comodidade, garantindo a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à população”, destaca.