O Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros, em parceria com o Senar Minas, está com inscrições abertas para três capacitações gratuitas, realizadas no Parque de Exposições João Alencar Athayde.

De 10 a 13 e de 16 a 19, a jornalista e turismóloga Gal Bernardo ministra o curso “Empreendendo o Turismo no Espaço Rural”, destinado a alunos acima de 18 anos, com foco em desenvolvimento de novos negócios e fortalecimento da economia no campo.

Já entre os dias 24 e 28, das 18h às 22h, terá curso de Word; e de 25 a 27, com turmas nos períodos da manhã e tarde, será realizado o Curso de Excel, importante ferramenta para gestão rural, controle financeiro e planejamento administrativo, coordenados pelo instrutor Guilherme Borges.

O coordenador das capacitações, Amarildo Borges, destaca que investir em formação é um dos pilares para o crescimento sustentável do setor rural:
“Levar informação e conhecimento ao produtor é transformar realidades. Quando o homem do campo tem acesso à capacitação, ele melhora seus resultados, fortalece sua propriedade e movimenta a economia local. Nosso compromisso é abrir portas e gerar oportunidades”, afirma Amarildo.

As inscrições podem ser feitas pelo número 38 99209-7778.

Pelo diagnóstico sócio ambiental realizado pela Abanorte – Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas, a mesorregião Norte Minas tem aproximadamente 13 milhões de hectares, ocupados pelos biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. Desta área, aproximadamente 50% estão preservados em sua vegetação original. E apenas 807 mil hectares tem, de fato, Mata Atlântica.

A Lei da Mata Atlântica e seu decreto regulamentador criou um mapa de aplicação desta lei, que impacta 3,7 milhões de hectares de nossa região, sobrepondo os biomas originais indicados pelo mapa de biomas do IBGE. “Esta é uma questão a ser tratada a nível federal. É muito grave o impacto do uso deste mapa de aplicação, pois atinge 84.105 propriedades, sendo 54% delas com áreas menores que 10 hectares. São pequenos produtores, normalmente ligados à pecuária de corte extensiva e outras atividades de subsistência, que têm dificuldades até quando tem que fazer uma limpeza de pasto, devido terem suas propriedades influenciadas por esta lei“, esclareceu a líder durante a audiência.

Hilda também reforçou que o impacto se estende a todos os demais produtores, depreciando o valor das terras na nossa região e atraindo pessoas interessadas em compensar suas áreas já desmatadas em outras regiões. “A prosperidade fica por lá, travando o desenvolvimento econômico e social do Norte de Minas”, lamentou. A representante sindical destacou ainda que existem também gargalos enfrentados pelos produtores na esfera estadual, especialmente no que diz respeito à gestão de recursos hídricos, licenciamento ambiental e fiscalizações.

Um dos avanços mencionados foi a revisão, por meio de articulação com o IGAM e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, da deliberação normativa que impedia a perfuração e uso de poços artesianos na região. “Conseguimos adiar a aplicação desta normativa na sua totalidade até que novos estudos hidrológicos sejam realizados. Antes disso, usar uma base de dados limitada era injustificável”, argumentou.

Hilda também apresentou o projeto Raízes Hídricas, iniciativa desenvolvida em parceria com o IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), que busca não só rever normas, mas informar e educar os produtores sobre o uso legal dos recursos hídricos, como a outorga de poços e a medição de vazão. “A falta de informação leva à punição. Precisamos ensinar antes de autuar”, defendeu.

Hilda Loschi também ressaltou a urgência de investimento público a nível de propriedades rurais em infraestrutura hídrica, como barraginhas, terraços e contenção de água nos solos. “O produtor quer fazer sua parte, mas precisa de apoio técnico e financeiro. A produção de água começa no solo e termina na beneficiando toda a sociedade”, finalizou.

A dirigente relatou ainda que o setor tem trabalhado para modernizar, organizar e simplificar as normas do licenciamento ambiental. Uma das necessidades urgentes é mudar a classificação da atividade pecuária de corte extensiva para baixo impacto ambiental, com alteração também dos portes de empreendimentos que necessitam de licenciamento mais complexo. Isto permitirá mais flexibilidade no licenciamento e equivalência em competitividade do estado de Minas Gerais em relação aos demais estados da federação.Uma minuta de  decreto propondo essa alteração já foi encaminhada ao governo estadual, com apoio do município de Montes Claros.

O evento contou com a presença de mais de 500 produtores rurais, além dos deputados estaduais Ricardo Campos e Leninha, do deputado federal Paulo Guedes, lideranças locais e representantes de entidades do setor rural.

De acordo com a engenheira ambiental e diretora do Sindicato Rural de Montes Claros, Júllia Xavier, a declaração é importante para que o produtor não receba cobranças extras. “Quem não enviar as informações de uso no sistema, receberá a cobrança pelo valor total da outorga, ou seja, estará sujeito a pagar muito além daquilo que realmente utilizou”, alerta.

O uso da água é um dos fatores essenciais para garantir a produção de alimentos e a sustentabilidade da atividade rural. A água é utilizada para irrigação, dessedentação animal, piscicultura, processamento agroindustrial, entre outras finalidades. “Atualmente, a gestão eficiente desse recurso está sendo muito discutida, e é fundamental para garantir o abastecimento hídrico no campo”, avalia.

De acordo com o Igam, a DAURH deve ser preenchida por produtores que realizam captação de água para qualquer atividade agropecuária. O envio deve ser feito exclusivamente pelo Portal EcoSistemas. O não cumprimento do prazo pode acarretar penalidades, incluindo multas e possíveis restrições administrativas. Além disso, a ausência da declaração pode impactar o planejamento da gestão hídrica e dificultar a implementação de políticas públicas voltadas à preservação dos recursos hídricos.

Júllia Xavier reforça a importância de os produtores se atentarem à obrigatoriedade da declaração. “A gestão responsável da água no campo é fundamental para a manutenção da produção agropecuária e para a sustentabilidade dos negócios rurais. O preenchimento da DAURH garante que a utilização desse recurso seja feita de forma regulamentada, evitando problemas futuros e contribuindo para a preservação ambiental”, destaca.

A cobrança pelo uso da água é uma medida estabelecida para incentivar o consumo racional e garantir recursos para investimentos na recuperação e manutenção das bacias hidrográficas. Os valores são calculados com base nos dados informados na DAURH e seguem metodologias definidas pelos comitês de bacia hidrográfica. Além disso, os recursos arrecadados são revertidos para ações de monitoramento da qualidade da água, recuperação de nascentes e implementação de tecnologias que aumentem a eficiência hídrica no campo.

“Os produtores que ainda não realizaram a declaração devem buscar orientação o quanto antes para evitar problemas com a fiscalização. Para mais informações e para preencher a declaração, os produtores podem acessar o Portal EcoSistemas do Igam, ou procurar o Sindicato Rural do seu município”, finaliza.