O Governo de Minas está tornando o serviço de transferência de veículos mais prático e acessível para todos os mineiros. Um projeto piloto iniciado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) permite que os proprietários que possuem o Certificado de Registro de Veículo (CRV) físico iniciem o processo diretamente no cartório, eliminando deslocamentos adicionais e etapas presenciais que antes eram obrigatórias.

Antes, quem queria transferir um veículo precisava reconhecer firma no cartório e, em seguida, levar a documentação autenticada a uma unidade de atendimento de trânsito para concluir a transferência. Com a integração digital dos cartórios ao sistema estadual, o processo começa no próprio cartório e segue de forma eletrônica. O único passo presencial que permanece é a vistoria do veículo.

A iniciativa da Seplag-MG é realizada por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). A integração com os cartórios amplia a capilaridade do serviço em todas as regiões de Minas Gerais.

“Estamos aproximando o serviço do cidadão, facilitando a transferência de veículos em Minas Gerais. O processo agora começa onde as pessoas já estão acostumadas – no cartório, e grande parte das etapas presenciais é eliminada, tornando tudo mais ágil e eficiente”, afirma o chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas.

Com a autenticação, o documento físico é recolhido pelo cartório, e o processo é encaminhado digitalmente ao Estado, agilizando a transferência e garantindo rapidez, segurança e comodidade.

Projeto piloto

O projeto piloto está sendo realizado no Cartório Calais, em Venda Nova, região Norte da capital, no 9º Ofício de Notas de Belo Horizonte, que fica no Centro, no Cartório Moraes, no município de Matias Barbosa, localizado na Zona da Mata Mineira, e no 2º Ofício de Notas de João Pinheiro, no Noroeste de Minas.

Os demais cartórios de notas de Minas Gerais estão sendo treinados e, em breve, o serviço será expandido para todo o estado, atendendo vendedores e compradores de veículos dos 853 municípios mineiros e mais de 1,8 mil cartórios.

Como funciona

O projeto possibilita que proprietários de veículos que ainda possuem CRV em papel moeda possam transformar o documento em formato eletrônico nos cartórios do estado, por meio da digitalização.

Dessa forma, vendedor e comprador, ao comparecerem ao cartório para o reconhecimento de firma, poderão solicitar a desmaterialização do documento para seguirem o fluxo de transferência no formato digital.

Após as assinaturas, o documento físico ficará com o cartório para que a digitalização seja feita. Assim, a comunicação de venda do veículo será processada automaticamente. Depois, basta que o comprador acesse o Portal Cidadão ou o MGApp para concluir o processo de transferência, com o pagamento da taxa e agendamento de vistoria.

A desmaterialização é feita conforme a Lei nº 12.682/2012 e o Decreto nº 10.278/2020, garantindo validade jurídica, autenticidade e rastreabilidade por meio de assinaturas digitais e validação nos cartórios.

Os serviços do cartório têm custos conforme a tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça.

Sustentabilidade e economia

A ampliação do serviço para aqueles que possuem documento físico representa mais praticidade, economia de tempo e redução de deslocamentos, beneficiando tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Além da comodidade, o modelo traz ganhos ambientais e financeiros. A CET-MG estima que a digitalização das transferências evita a impressão de cerca de 1,3 milhão de documentos por mês em Minas Gerais. Para o Estado, a economia pode alcançar R$ 3,9 milhões mensais.

Nova Porteirinha vive um dos momentos mais marcantes da sua história. Nesta terça-feira (18), na sede do BDMG, em Belo Horizonte, foi assinado o termo de cessão da Epamig para a criação do Distrito Industrial temático do município, iniciativa inovadora que projeta mais de R$ 20 milhões em investimentos e a geração de cerca de 300 empregos diretos para o município e região. O ato contou com a presença da prefeita Elbe Brandão, do vice-governador Mateus Simões, do secretário de Agricultura Thales Fernandes, da presidente da Epamig Nilda de Fátima Ferreira Soares, do presidente da InvestMinas Rodrigo Tavares, dos empresários Luiz Antônio (BMC) e Isaac (Bioword), além dos secretários municipais Cláudio Diniz (Desenvolvimento Econômico) e Matheus Procopio de Souza (Agricultura).

A cessão pública garante 16 hectares da Epamig destinados à instalação de novos empreendimentos, consolidando um modelo pioneiro de parceria entre governo estadual e município, que exige a apresentação de empresas já com
cartas de compromisso para investir.

Em sua fala durante a cerimônia, a prefeita Elbe Brandão destacou: “assinamos o protocolo com a Epamig, que está cedendo 16 hectares para Nova Porteirinha atrair investimentos. Já temos quase 14 cartas de intenção de empresas interessadas e, nesta etapa, atenderemos em torno de sete empreendedores. Entre eles a BMC Cacau e a Bioword, com projetos que somam cerca de R$ 22,5 milhões em investimentos e a geração de quase 300 empregos. Esse modelo inovador mostra que quando acreditamos e caminhamos juntos, os resultados se materializam”.

Elbe Brandão enfatizou que o distrito será temático e terá vocação voltada para a agroindústria e a pesquisa, áreas que dialogam diretamente com a missão da EPAMIG, de forma virtuosa, empreendedora, inovadora e alinhada a futuros possíveis do desenvolvimento econômico. Segundo ela, o modelo rompe com formatos tradicionais, ao exigir que os empreendedores apresentem propostas detalhadas, incluindo valores de investimento e estimativas de geração de empregos.

“A criação do Distrito Industrial de Nova Porteirinha é fruto de planejamento e união. O governo de Minas está comprometido em apoiar iniciativas que gerem trabalho e renda, fortalecendo a economia regional e abrindo espaço para grandes projetos”, disse o vice-governador Mateus Simões.

O presidente da InvestMinas, Rodrigo Tavares, falou sobre a importância do projeto para o município de Nova Porteirinha. “Conheço esse projeto desde as primeiras conversas na InvestMinas e sempre enxerguei nele uma oportunidade de desenvolvimento. Agradeço ao governo de Minas pela parceria assertiva. Juntos faremos muito pelo nosso povo. Este é um modelo inovador de parceria, que transforma potencial em desenvolvimento real.”

Os encontros têm a finalidade de ampliar a participação da sociedade no processo de elaboração do projeto e coletar sugestões e contribuições que possam aprimorar a proposta. Com 767 quilômetros de extensão, o lote Noroeste contempla as rodovias BR-365, BR-146, BR-251, CMG-496, MG-408 e MG-181, abrangendo importantes corredores logísticos do estado.

Datas e locais das audiências 

João Pinheiro

Data: 14/11/2025 (quinta-feira), às 17h

Local: 87ª Subseção da OAB Minas – Rua Frei Carmelo, 321, Centro.

Guimarânia
Data: 17/11/2025 (segunda-feira), às 17h

Local: Câmara Municipal – Rua Guimarães, 270, Centro.

Sobre o projeto

O contrato de concessão prevê investimentos estimados em R$ 7,5 bilhões ao longo de 30 anos, destinados a obras de recuperação, manutenção, ampliação e modernização da infraestrutura rodoviária, além de serviços de atendimento aos usuários.

Entre as principais melhorias previstas estão:

• Duplicação de 79,1 quilômetros de rodovias;
• Implantação de 70,9 quilômetros de acostamentos e 14,6 quilômetros de vias marginais;
• Asfaltamento de 110,7 quilômetros de estradas não pavimentadas;
• Construção de 6 passarelas e melhorias em 162 acessos;
• 26 intervenções em pontes e viadutos e 46 dispositivos em interseções, como retornos e rotatórias.

O lote Noroeste abrange 19 municípios, incluindo Patrocínio, Guimarânia, Patos de Minas, João Pinheiro, Pirapora, Montes Claros, entre outros, integrando regiões estratégicas — Norte, Triângulo Mineiro, Sul e Central — e fortalecendo o escoamento da produção e o desenvolvimento econômico regional.

Consulta pública

A Seinfra já realizou duas audiências públicas presenciais nas cidades de Pirapora e em Montes Claros, que contaram com a participação de lideranças locais e da população.

Além disso, a consulta pública do projeto segue aberta até o dia 17/11/2025. Interessados podem enviar sugestões e contribuições por meio do regulamento disponível no site da Seinfra.  A expectativa é que o edital da concessão seja publicado ainda em 2025, com o leilão previsto para o primeiro trimestre de 2026.

O governador em exercício, Tadeu Martins Leite, participou nesta terça-feira (9/5), em Belo Horizonte, do 38º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM). Na oportunidade, Tadeu assinou, junto a deputados estaduais presentes, projeto de lei que beneficia mais de 780 municípios mineiros.

“Essa lei vai agilizar a utilização de recursos da saúde para municípios de todas as regiões mineiras. Os municípios serão favorecidos e terão a possibilidade de novos investimentos em ações para os serviços de saúde”, disse.

Segundo o governador em exercício, o projeto vai destravar em torno de R$ 2 bilhões para o estado de Minas Gerais, dinheiro que já estava nos cofres dos municípios, porém sem possibilidade de utilização, devido a questões burocráticas.

A lei complementar nº 171, de 9 de maio de 2023, dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), e de saldos financeiros de parcerias e convênios firmados pelo Estado.

“Podemos dizer, em outras palavras, que essa lei reafirma nossos melhores valores e resgata o sonho de uma saúde ainda mais eficiente e diretamente voltada para cada um dos 22 milhões de mineiros”, ressaltou o governador em exercício.

38º Congresso Mineiro de Municípios

Considerado o maior evento municipalista estadual do Brasil, com público estimado de 10 mil pessoas, o 38º Congresso Mineiro de Municípios reúne autoridades, agentes municipais e representantes políticos para discutir assuntos relacionados às perspectivas do país e dos municípios.

“Aqui é um grande ‘case’, uma grande amostra para todo o estado – e, por que não, para todo o país – do trabalho que as prefeituras já fazem, e também uma oportunidade de troca de experiências e de informações entre os municípios”, destacou Tadeu Martins.

Com o tema: “Governança, Sustentabilidade e Inovação na Gestão Pública”, o tradicional evento promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) segue até esta quarta-feira (10/5), no Expominas, em Belo Horizonte.

O tema escolhido para a 38ª edição do Congresso Mineiro de Municípios vai ao encontro dos objetivos da atual gestão da AMM, presidida pelo prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius.

“Não é fácil fazer um evento dessa magnitude, em que batemos todos os recordes, tanto em número de público, como em número de palestras, e em número de afiliados, ultrapassando 800 municípios hoje aqui”, ressaltou.

Mérito municipalista

Durante a solenidade, secretários de Estado, chefes de Segurança e presidentes de órgãos do Governo de Minas foram agraciados com a “Medalha do Mérito Municipalista Celso Mello de Azevedo”, a mais alta condecoração conferida pelos prefeitos mineiros a personalidades e entidades que contribuem com o seu trabalho em favor do municipalismo.

Representando todos os secretários do Governo de Minas, Igor Eto (Segov), destacou a importância da relação do Executivo mineiro com todos os municípios.

“Se, nos últimos quatro anos, o nosso trabalho foi o de colocar em dia todas as dívidas deixadas pelos governos passados, daqui para frente queremos construir o futuro ao lado das prefeituras, por meio de investimentos na saúde, educação, infraestrutura e segurança. Queremos estar lado a lado com as prefeituras”, disse o secretário de Governo.

Também foram agraciados com a medalha os secretários de Estado Luísa Barreto (Planejamento e Gestão), Fábio Baccheretti (Saúde), Marília Melo (Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), Leônidas Oliveira (Cultura e Turismo), Bernardo Santos (Comunicação Social), além dos comandantes-gerais coronel Rodrigo Piassi (Polícia Militar) e Erlon Dias (Bombeiros), a chefe da Polícia Civil, delegada-geral Letícia Gamboge, o chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Rodrigo Otini. Completam a lista o diretor-presidente do BDMG, Gabriel Viegas Neto, e o presidente da Codemge, Thiago Toscano.