Entre os principais programas e benefícios do Governo Federal que utilizam o Cadastro Único estão:

– Benefício de Prestação Continuada (BPC): Consiste no pagamento de um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência, de qualquer idade. Para receber o benefício, é necessário que a renda per capita da família seja igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo;

– Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE): Tarifa especial, com descontos, aplicada à conta de energia elétrica de todos os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda;

– Minha Casa, Minha Vida: Programa habitacional que oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias. Como abrange diversas faixas de renda, nem todo beneficiário do MCMV é inscrito no CadÚnico, já que o cadastro é para famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa;

– Água Para Todos (Cisternas): O programa é voltado para famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais;

– Carteira da Pessoa Idosa: A política pública dá acesso a transporte interestadual gratuito ou desconto no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários-mínimos;

– Poupança Ensino Médio: Instituído pela lei que criou o Programa Pé de Meia, trata-se de um incentivo educacional para estudantes de baixa renda do Ensino Médio público.

É importante que as famílias beneficiárias de programas sociais do Governo Federal mantenham o seu cadastro atualizado para não serem excluídas da base de dados e terem seus benefícios cortados. No último dia 5 de fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que, em todo o país, cerca de 7 milhões de famílias precisam atualizar os seus dados no CadÚnico.

Por meio de mensagens no aplicativo do CadÚnico, o Governo Federal tem informado sobre a necessidade da atualização cadastral. Uma vez notificados, os beneficiários devem ir a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no município onde vivem ou ao setor da prefeitura responsável pela gestão do CadÚnico para atualização dos dados.

Parabólica tradicional gratuita

Aqueles que recebem algum desses benefícios devem verificar se têm direito à troca gratuita da parabólica. Para isso, é preciso acessar o site sigaantenado.com.br ou ligar para 0800 729 2404. Vale lembrar que não basta estar inscrito no CadÚnico para ter direito à instalação gratuita do kit com a nova parabólica digital. É necessário que haja uma parabólica tradicional funcionando na residência do beneficiário.

Realizado pela Siga Antenado desde 2022, a substituição da antena é necessária porque, em breve, a parabólica tradicional deixará de funcionar. Quem não fizer a atualização pode ficar sem sinal de TV.  O agendamento para a instalação do kit digital, que é liberado por fases, está disponível em 3.283 municípios brasileiros.

Sobre a Siga Antenado

Siga Antenado é o nome fantasia da EAF (Entidade Administradora da Faixa), criada por determinação da Anatel. É a entidade responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para o sinal das parabólicas digitais (Banda Ku). A Siga Antenado é formada pelas operadoras Claro, TIM e Vivo, que foram as vencedoras dos blocos nacionais do leilão do 5G, com as licenças da faixa 3,5 GHz.