Em sua rede social, o Inep publicou  um vídeo com o tutorial de como fazer a inscrição. 

Inscrições

Os participantes que tiveram os pedidos de isenção da taxa de inscrição e as justificativas de ausência em 2024 aprovados pelo Inep precisam se inscrever no exame.

Os estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública, mesmo com a inscrição pré-preenchida automaticamente, precisam atualizar os dados solicitados e confirmar a inscrição para garantir a participação nesta edição. Esses candidatos não pagarão a taxa de inscrição. A medida pretende estimular a participação desse público no Enem e facilitar o processo de inscrição.

Em 2025, o Enem tem outra novidade: voltará a ser opção para obter o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência. Para essa finalidade podem se inscrever:

• – candidatos com mais de 18 anos que não terminaram essa etapa dos estudos;
• – os que alcançaram, em cada área do conhecimento da prova, a pontuação mínima (igual ou maior que 450 pontos);
• – quem tirou pelo menos 500 pontos na prova de redação.

O exame ainda representa oportunidade para o participante “treineiro” testar seus conhecimentos. O Inep define como “treineiro” aquele que concluirá o ensino médio após o ano letivo de 2025;  que não está cursando ou não concluiu o ensino médio e quer se autoavaliar.

O prazo para solicitação de atendimento especializado e tratamento por nome social também termina hoje. As duas situações devem ser assinaladas no processo de inscrição no Enem.

Acessibilidade

As pessoas interessadas em solicitar atendimento especializado no Enem 2025 devem enviar, por meio da Página do Participante, a documentação que comprove a condição que motiva esse tipo de atendimento.

O Ministério da Educação (MEC) explica que o participante que teve a documentação desse tipo aprovada pelo Inep nas edições do Enem de 2021 a 2024 não precisará anexar nova documentação.

A Agência Brasil detalha aqui os documentos aceitos e as situações previstas, conforme descrito no edital.

Pessoas com deficiência auditiva ou surdez também podem consultar o edital do Enem 2025 na Língua Brasileira de Sinais (Libras) com todas as regras e prazos do processo seletivo.

O vídeo com o conteúdo completo do edital está disponível no canal do Inep no YouTube.

Inclusão

Sobre o nome social, esse tratamento é exclusivo de participantes travestis, transexuais ou transgêneros que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente conforme a identidade de gênero.

O nome social deve ser o mesmo cadastrado na Receita Federal e será apresentado em todos os documentos e materiais administrativos do Enem, como no cartão de confirmação de inscrição e nas provas.

Taxa de inscrição

Para garantir a inscrição, os candidatos não isentos precisam pagar a taxa até a próxima quarta-feira (11).

Os candidatos que tiveram a solicitação de isenção da taxa de inscrição reprovada pelo Inep ou que a justificativa de ausência nas provas de 2024 não foi aceita pela autarquia também precisam pagar o valor de R$ 85, por meio da Guia de Recolhimento da união (GRU Cobrança) para assegurar a participação no exame.

Após finalizar o processo de inscrição, o boleto ficará disponível na tela inicial da Página do Participante. O pagamento poderá ser feito por Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança. Para pagar por Pix, basta acessar o QR Code que consta no boleto.

O sistema não gera boleto para duas situações, mesmo que o candidato ainda não tenha solicitado isenção da taxa de inscrição:

1. o estudante concluinte do ensino médio, em 2025, matriculado em qualquer modalidade de ensino (regular ou EJA), em escola da rede pública;
2. quem informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para tentar conseguir o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Provas

As provas do Enem 2025 serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal nos dias 9 e 16 de novembro.

As exceções são os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, onde os candidatos farão provas em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), na capital paraense, no período.

O Enem 2025 mantém o formato de quatro provas objetivas (com 45 questões cada) e uma redação.

No primeiro dia, serão aplicadas as provas de redação, língua portuguesa, literatura, língua estrangeira (inglês ou espanhol) e o Enem terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia, com provas com 5 horas de duração, o exame nacional avaliará os conhecimentos de química, física e biologia e matemática.

O exame

O Enem é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Agência Brasil

O novo prazo para adesão irá até 31 de janeiro de 2025, às 19h. O prazo anterior constava até o dia 31 de dezembro.

Entre as condições especiais estão descontos, parcelamentos e modalidades de negociação adaptadas às necessidades do contribuinte. A adesão ao programa deve ser feita online pelo site Regularize.

É possível obter redução de até 100% sobre juros, multas e encargos legais da dívida total, assim como parcelamento em até 133 vezes, adaptadas à capacidade de pagamento.

Para conceder os benefícios, a PGFN analisa o grau de recuperabilidade da dívida. Por isso, os benefícios variam conforme o perfil do contribuinte e do montante em débito.

A transação deverá abranger todas as inscrições elegíveis que não estejam garantidas, parceladas ou suspensas por decisão judicial. Também é possível combinar uma ou mais modalidades de negociação.

O contribuinte poderá perder o acordo feito junto a Procuradoria caso:

• Não haja o pagamento da primeira prestação da renegociação até o último dia útil do mês da adesão;
• Não houver a quitação integral ou acumular 3 prestações atrasadas, consecutivas ou alternadas, no caso de parcelamento da entrada;
• A falta de apresentação da documentação referente aos débitos em discussão judicial;
• Caso o contribuinte não cumpra alguma regra da negociação, listadas no artigo 10 do Edital PGDAU nº 7/2024.
• Em caso de rescisão, o contribuinte será excluído do acordo de renegociação e perderá os benefícios de pagamento facilitado. Após isso, será retomada a cobrança do saldo devedor restante.

Além disso, não poderá formalizar uma nova transação pelo prazo de dois anos, contados da data de rescisão, ainda que relativa a outros débitos.

Como consultar as dívidas no Regularize?

O empreendedor pode consultar os débitos acessando o portal Regularize, utilizando o seu CNPJ:

• Na opção “Negociar Dívida”, selecione “Acesso ao Sistema de Negociações” ;
• Ao ser direcionado para o Sistema de Negociações (SISPAR), clique no menu “Adesão” e selecione “Transação”;
• Na tela de identificação do contribuinte, clique em “Avançar”;
• Clique em “Negociações” e selecione “Transação – Edital PGDAU N. 7/2024”;
• Em seguida, selecione as inscrições elegíveis à cobrança e clique em “Calcular”;
• Feito isso, basta seguir todas as orientações das telas seguintes;
• A tela com resumo da solicitação da negociação aparecerá ao final do processo. Nesta tela, clique no botão “Documento de Arrecadação” para emitir a primeira prestação.

[Com informações de CNN Brasil]

Para fazer a justificativa, o eleitor tem quatro opções: pelo aplicativo e-Título;  autoatendimento no site do TSE;  e presencial nos cartórios eleitorais, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. É necessário também, apresentar documento que comprove o motivo da ausência.
Por não serem obrigados a votar, pessoas com 70 anos, os analfabetos e jovens de 16 e 17 anos, não precisam justificar.

Consequências para quem não justificar

O eleitor que não vota e não justifica a ausência à Justiça Eleitoral fica sujeito a restrições, como a impossibilidade de obter passaporte, se inscrever em concurso público, tomar posse ou ser remunerado em cargo público, participar de processo licitatório da administração pública e fazer matrícula em instituição oficial de ensino, por exemplo.

Os estudantes interessados em aderir ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm uma nova chance de conseguir ingressar no programa. Na última quarta-feira (12), o Ministério da Educação (MEC) publicou o Edital nº 19, com regras para o processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes referentes ao primeiro semestre de 2024. As inscrições vão de 27 de junho até o dia 1º de julho.

A oportunidade de ocupar as vagas remanescentes do Fies é destinada exclusivamente aos estudantes que estão matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram. Os candidatos devem, ainda, cumprir cumulativamente os requisitos:

É obrigatório que os candidatos estejam em situação de “cursando” no momento da inscrição ou ter cursado o referido semestre com aproveitamento em pelo menos 75% das disciplinas – caso o semestre já tenha sido encerrado;

Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;

Possua renda familiar mensal bruta per capita de até 3 salários mínimos;

Confira como se inscrever:

O estudante deve acessar o sistema de seleção do Fies (Fies Seleção), disponível no Portal Acesso Único do MEC, entre os dias 27 de junho e 1º de julho (até as 23 horas e 59 minutos, no horário de Brasília);

Efetuar cadastro no “Login Único” do governo federal e criar uma conta gov.br ou acessá-la, caso já possua conta;

O resultado da ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado em 4 de julho de 2024 – sendo, chamada única e lista de espera.

Ampliação do acesso ao ensino superior

Os candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão prioridade na classificação para a ocupação das vagas remanescentes. Nesses casos, o edital também permite solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições.

O coordenador do Colégio Militar em Brasília e mestre em História Social pela Universidade de Brasília (UnB), Isaac Marra, avalia que o Fies potencializa as oportunidades de ingresso no ensino superior no país. Ele destaca que a prioridade de seleção para os inscritos no CadÚnico colabora para a melhoria de vida desses estudantes, bem como para o exercício da cidadania.

“De fato, essa possibilidade de obter uma educação de qualidade no contexto daqueles que estão inscritos no cadastro único é um fator determinante para melhorar, se não assegura, mas pelo menos abre caminho, viabiliza melhores condições de vida, de trabalho, de existência e da cidadania efetiva”, avalia Isaac.

O especialista ressalta, ainda, o papel do Fies na promoção da equidade de oportunidades. Segundo ele, o programa colabora para o desenvolvimento econômico e social do país, com a formação de profissionais qualificados.

“Ele (o estudante) pode se dedicar mais ao preparo dos estudos do que se preocupar com a quitação de um financiamento em si. Então, nesse sentido, o Fies com certeza ajuda a formar essa mão de obra diversificada, mais competente e capaz de atender algumas demandas e os desafios mais sensíveis do mercado, promovendo inclusive o desenvolvimento econômico e social do país”, salienta.

Instituições de ensino

As mantenedoras de instituições de educação superior (IES) devem demonstrar seu interesse entre 17 e 20 de junho para participar da oferta de vagas remanescentes. Os critérios para a participação das IES estão elencados no mesmo edital.

*com informações da Agência Brasil 61