Conforme a PF, mais de 100 policiais participam da Operação Arthron. Ao todo, são cumpridas 106 ordens judiciais expedidas pela Justiça Federal em Goiás: 6 mandados de prisão, 26 mandados de busca e apreensão, 28 medidas restritivas de direitos, além de medidas de constrição patrimonial que abarcam o sequestro de bens móveis e imóveis. Foi determinado bloqueio de mais de R$ 39 milhões dos investigados.

A investigação teve início em 2022, após a prisão em flagrante de duas pessoas que estavam transportando grande quantidade de cocaína com destino a Luziânia/GO. Apurou-se que a droga seria destinada a um traficante da região que, inclusive, chegou a ser candidato ao cago de vereador nas eleições municipais do ano de 2024.

A investigação ainda apontou que os envolvidos eram responsáveis pela internalização de grandes volumes de substâncias entorpecentes, provenientes, sobretudo, da Bolívia, Colômbia e do Peru. As drogas eram revendidas, principalmente, a traficantes do entorno do Distrito Federal que possuem vínculos com facções criminosas.

O rastreamento das movimentações financeiras operadas pelas pessoas já identificadas permitiu a identificação de sistemática rede destinada a ocultar e ou dissimular a proveniência ilícita dos valores obtidos.

Segundo a PF, foi identificada a constituição de diversas empresas do ramo farmacêutico que, posteriormente, eram utilizadas para fins de obtenção de vantagens indevidas junto ao Programa Farmácia Popular do Governo Federal.

Os valores obtidos a partir das atividades fraudulentas, posteriormente, foi utilizado por parte dos investigados para fins de financiamento ao tráfico de drogas. Foram identificadas ao menos 28 pessoas jurídicas diretamente utilizadas para comenter o estelionato.

Como funcionava as fraudes em desfavor do Programa Farmácia Popular do Governo Federal?

O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é um programa do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio de parceria com farmácias da rede privada. As fraudes ocorriam assim:

Os investigados adquiriam empresas que estavam licitamente cadastradas no PFPB, mas que tinham encerrado as atividades;

Faziam as alterações societárias e, na maioria dos casos, vinculava as pessoas jurídicas a pessoas interpostas (que age em nome de outra, utilizando nome próprio);

As alterações societárias e os ajustes junto ao PFPB eram intermediados por investigada que, aparentemente, atuava como espécie de “despachante” junto aos órgãos públicos atuantes no programa;

Realizadas as alterações, ocorria aumento do número de lançamentos de medicamentos comercializados por meio do Farmácia Popular, seja na modalidade gratuidade ou subsidiada

Liberação dos pagamentos em favor dos envolvidos que se valiam de diferentes tipologias voltadas a dificultar a identificação dos reais beneficiários.

Para a operacionalização das fraudes, eram realizadas vendas simuladas de medicamentos que, na prática, nunca chegaram a ser fornecidos ao beneficiário declarado. Os investigados lançaram dados de consumidores que, sequer, possuem conhecimento quanto a utilização indevida de suas informações de qualificação.

Em sua maioria, as empresas utilizadas pelo grupo ficavam em estados totalmente diverso do domicílio dos sócios declarados. Notou-se que, durante o funcionamento lícito dos estabelecimentos, os repasses mensais do PFPB não ultrapassavam R$ 5 mil e que, após o início das fraudes, cada farmácia passava a receber valores que giravam em torno de R$ 60 mil a R$ 90 mil por mês.

De acordo com as investigações, o grupo criminoso utilizava um modus operandi bastante elaborado, que consistia na criação de pessoas fictícias. Para dar sustentação a essas identidades falsas, os criminosos falsificavam certidões de nascimento, documentos de identidade e comprovantes de residência. Com essa documentação fraudulenta, eles solicitavam benefícios previdenciários, principalmente destinados a idosos de baixa renda.

O nome da operação, Progênie, faz referência à origem e ascendência das fraudes, já que a maior parte dos crimes investigados envolvia um único núcleo familiar. A investigação, que teve início a partir da descoberta de 43 benefícios fraudulentos, permitiu identificar os integrantes da organização criminosa.

Os envolvidos serão indiciados pelos crimes de estelionato qualificado e associação criminosa, com penas que podem chegar a nove anos e sete meses de reclusão. O prejuízo causado aos cofres públicos com as fraudes já ultrapassa R$ 7 milhões, mas as investigações indicam que esse valor poderia ser ainda maior, chegando a mais de R$ 9 milhões.

A operação, que contou com a participação da Força Tarefa Previdenciária/MG, demonstra o compromisso das autoridades em combater crimes contra o patrimônio público.